Torpedos – 14/7/2013

13/07/2013 13h59 - Atualizado há 13 anos Publicado por: Redação

Volta das sessões

Na próxima terça-feira, 16, teremos a volta das sessões ordinárias na Câmara Municipal de São Carlos. Serão votados moções já antigas, mas importantes, além de alguns requerimentos e projetos de lei.

Destaque

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral (PSDB) se destacou nas negociações que resultaram num acordo entre as partes no impasse que ameaçava o futuro do Hospital Escola Municipal “Professor Horácio Carlos Panepucci”. O parlamentar mostrou muita maturidade, atuando como pacificador e lutando pelos interesses da cidade.

Bastidores

Marquinho teve grande atuação nos bastidores intermediando as negociações entre o Executivo Municipal e os dirigentes da Organização Social (OS) Sociedade de Apoio, Humanização e Desenvolvimento dos Serviços da Saúde (Sahudes), no intuito de manter o atendimento médico-hospitalar à população.

Reuniões

Foram realizadas reuniões que envolveram o prefeito Paulo Altomani, o vice-presidente e o presidente da Sahudes,Celso Pedrino e Sebastião Curi , o secretário de Governo e interino da Saúde, Júlio Soldado, o Controlador do Município, José Carlos Arthur e a futura secretária de saúde, Denise Cury.

Prestação de contas

A prestação de contas sobre a gestão do HE vinha sendo o mote das divergências. A situação começou a caminhar para um final feliz depois que por determinação do prefeito, o Controlador esteve no hospital analisando a documentação que abriu caminho para que fossem liberados recursos para a instituição. Mais uma vez, Marquinho agiu com sabedoria e bom senso.

PEC aprovada

O secretário municipal de Planejamento e Gestão de São Carlos, Julio Cesar Pereira de Sousa, comemorou a aprovação pelo plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estende as regras da Ficha Limpa para o serviço público.

Pioneiro

Em 2011, como vereador, Julio Cesar foi o pioneiro no Brasil na Ficha Limpa para o serviço público. Ele foi o primeiro propositor do projeto de lei que estendeu os efeitos da Ficha Limpa aos cargos de primeiro escalão da administração municipal de São Carlos.

Mesmos princípios

“O mesmo princípio da idoneidade aplicado aos postulantes a cargos eletivos no Brasil, também precisam ser aplicados para secretários municipais e todos os demais cargos da Administração Municipal, tornando assim a Administração mais transparente”, disse ele.

Ficha limpa

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado, quando não há possibilidade de recursos.

Premiado e copiado

Julio Cesar acrescentou a importância deste projeto de Lei, projeto este que teve iniciativa do Secretário e foi premiado e copiado por diversos municípios em todo o país.

Taxa de desperdício

A cobrança da taxa de desperdício praticada em alguns restaurantes de São Carlos e região é uma prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor, alerta o Procon da cidade. A multa para o estabelecimento que comete a infração pode variar de R$ 460 a R$ 7 mil, dependendo do porte da empresa.

Preços regulares

Desperdício médio

Segundo o diretor do Procon no município, Joner José Nery, é obrigação dos empresários do ramo calcular os preços regulares já levando em consideração o desperdício médio. “O consumidor não pode ser obrigado a efetuar o pagamento porque ele estaria pagando duas vezes pela refeição, o que é ilegal”, disse.