Vereadores estudam emendas a Leis Orçamentárias de São Carlos
A Câmara adia por duas semanas a votação do projeto de lei que traz a Leis Orçamentárias de São Carlos para que vereadores da base de governo do futuro prefeito Paulo Altomani (PSDB) possam apresentarem emendas que aproximem a receita do Município do projeto administrativo do tucano.
Na avaliação do presidente da C6amara, Edson Fermiano (PR), o pedido foi justo. Ele afirmou que o novo governo do município precisa encontrar uma base orçamentária já aprovada pelo Legislativo mais próxima das propostas do plano de governo que apresentou durante a campanha eleitoral.
Fermiano afirmou também que esse adiamento não trará prejuízo ao Legislativo, já que existe um lastro de sessões para flexibilizar a votação o exercício financeiro de 2013. O Regimento Interno da Câmara determina que o corpo legislativo só pode entrar em recesso após a votação do orçamento municipal do ano subsequente.
O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 644 milhões no período está previsto para entrar em votação no próximo dia 27. O pedido de adiamento partiu do vereador Julio Cesar (Democratas), aprovado por unanimidade. “A expectativa da base de apoio, é que Altomani possa encaminhar propostas por meio dos vereadores aliados para apresentação de emendas ao projeto”, ressaltou o democrata.
Eventuais adaptações poderão ser feitas para adequar a matéria ao plano de governo da futura gestão tucana, uma vez que o orçamento foi elaborado pela atual administração petista. A proposta a ser apreciada pelo plenário em dois turnos compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
O projeto será o único na pauta da sessão. Conforme o artigo 245 do Regimento Interno da Câmara, as sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a estas matérias e o Expediente (período destinado para leituras e discursos livres) ficará reduzido a trinta minutos.
O projeto da LOA-2013 foi tema de Audiência Pública promovida no dia 24 de outubro com presenças dos secretários municipais de Planejamento e Gestão, Rosoé Donato, e de Fazenda, Paulo Almeida. O cronograma de apreciação redefinido indica o dia 27 de novembro como prazo final para apresentação de emendas dos vereadores. A matéria será apreciada em plenário após receber pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. A votação em segundo turno ocorrerá na sessão do próximo dia 4 de dezembro.
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