Secretaria de Trânsito quer gastar R$ 132 milhões com semáforos
Pasta comandada por César Maragno pretende gastar uma fortuna numa licitação cheia de indícios de desvio de dinheiro público
Não, você não leu errado, caro leitor!!! São Carlos está vivendo um dos casos mais assustadores de gastos com dinheiro público de sua história. A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, comandada por César Maragno, que não tem qualquer conhecimento técnico dos temas que abrangem sua Pasta, tenta realizar uma licitação para gerenciamento de semáforos no valor de aproximadamente R$ 132 milhões.
O valor proposto para se gastar em semáforos para um município que ainda enfrenta problemas de tráfego, como constantes congestionamentos e vários acidentes de trânsito diários, corresponde a quase 10% do Orçamento Municipal de 2024, que é de R$ 1,5 bilhão.
Para se ter ideia do absurdo que representam os valores que Maragno queria pagar para tais serviços, em Ribeirão Preto, município de porte três vezes maior que o de São Carlos, um serviço com a tecnologia mais moderna do Brasil, testada e aprovada, foi contratado pelo valor de R$ 19 milhões. Imagine São Carlos gastar R$ 132 milhões desta forma!!! Resta lembrar que o sistema que Maragno queria contratar ainda não existe no Brasil e, portanto, não existe comprovação de sua eficácia.
TCE BARRA PREGÃO
Diante de valores tão altos e injustificáveis, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio de decisão do Conselheiro Marco Bertaiolli, suspendeu, no dia 13 de novembro, o Pregão Presencial nº 37/2023, promovido pela Secretaria de Transporte e Trânsito de São Carlos, objetivando o registro de preços para a contratação de empresa para serviços de implantação de sistema semafórico.
De acordo com o Conselheiro, o edital, assinado pelo Secretário de Transporte e Trânsito, Cesinha Maragno, que foi indicado ao cargo pelo presidente da Câmara, vereador Marquinho Amaral, continha alta probabilidade de afronta à legislação e à jurisprudência.
Além disso, Bertaioli ressaltou que a licitação como foi realizada não justifica o emprego da licitação na “modalidade pregão”.
A decisão do Tribunal se deu após pedido de Lucimara Aparecida da Silva. Ela apontou que, no edital, havia exigência excessiva de prova de conceito, que demanda o cumprimento de 100% dos requisitos de capacidade técnica para a execução do objeto e falta de delimitação de critérios para avaliação de amostras dos sistemas tecnológicos afetos aos serviços licitados, conjuntura que confere subjetividade ao julgamento das propostas.
ESPECIALISTA EXPLICA QUE SERIAM GASTOS R$ 1 MILHÃO POR CRUZAMENTO
Na opinião de um especialista em trânsito ouvido pelo PRIMEIRA PÁGINA, os valores da licitação assustam. “No edital, estão previstos 123 cruzamentos que seriam monitorados. Ou seja, daria mais de R$ 1 milhão por cruzamento. Algo impensável em uma cidade que possui outras prioridades na área da infraestrutura, inclusive de trânsito, como a falta de manutenção de semáforos e ausência de sinalização de solo e aérea, além de campanhas educativas de trânsito”, afirma ele.
O especialista ainda pontua que nenhuma cidade brasileira possui um sistema semelhante ao que a Secretaria de Trânsito pretendia instalar em São Carlos. “Um sistema destes para uma cidade como São Carlos é absolutamente desnecessário. A rede semafórica da cidade está sincronizada e funcionando, faltando apenas manutenção, que não vem sendo realizada desde a posse do atual secretário de Transporte e Trânsito. Investir pesado em algo assim seria rasgar dinheiro público”.
O especialista pontua que o objeto licitado em São Carlos se assemelha ao de outo certame, realizado em Ribeirão Preto, em 2022, para implantação do Sistema Inteligente de Transporte (ITS), com semáforos inteligentes. Porém, por lá, o consórcio vencedor da licitação em Ribeirão irá receber R$ 19.499.892,02 dos cofres públicos, ao longo do contrato, para implantar o sistema.
Em um momento no qual municípios passam por dificuldades para fechar as contas e tomam medidas para contenção de despesas, salta aos olhos os vultosos gastos previstos pela Secretaria de Transporte e Trânsito. Por ora, o Tribunal de Contas freou esse gasto faraônico com semáforos. Resta saber o que ainda virá.
Quem é César Maragno
César Augusto de Paula Maragno tem 40 anos e tem formação superior, mas em área totalmente diferente da questão de transporte e trânsito. Ele foi candidato a vereador inúmeras vezes, mas nunca conseguir se eleger.
Nas eleições de 2018 ficou como suplente do vereador Marquinho Amaral, então no MDB, e assumiu o mandato na Câmara Municipal em 2020. Ele era o segundo suplente do MDB, e ficou na cadeira durante o tempo em que Marquinho se afastou do Poder Legislativo.
Em 2020, Césinha como é mais conhecido, não foi candidato a vereador e atuou como cabo eleitoral de seu padrinho político, Marquinho Amaral.
E a Câmara Municipal? Como tratará tal escândalo?
Diante dos fatos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que paralisaram a licitação para a contratação dos serviços de controle semafórico no absurdo valor de R$ 132 milhões, que medidas tomará a Câmara Municipal de São Carlos?
A principal missão do Poder Legislativo é agir como guardião do dinheiro público e fiscalizar o Poder Executivo. Sendo assim, será aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso e tomar outras medidas necessárias?
O Ministério Público tomará providências?
Diante da reprovação do Tribunal de Contas do Estado de São São Paulo (TCE-SP) que paralisaram a licitação para a contratação dos serviços de controle semafórico no absurdo valor de R$ 132 milhões, o Ministério Público tomará alguma providência, como mover contra o secretário municipal de Transporte e Trânsito, César Maragno, uma ação civil pública?
Em resposta a questionamentos do PRIMEIRA PÁGINA, o promotor Sérgio Piovesan, comunicou que não vai falar de processos que tramitam no TCE-SP. Segundo ele, cabe a este órgão (TCE-SP) divulgar as informações.
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