Luppi pede informações ao SIM sobre confecção de logomarca
O advogado Luiz Donizete Luppi solicitou à Divisão dos Serviços Integrados da Prefeitura (SIM), na última sexta-feira, 19, a emissão de certidão em que constem, entre outras, as seguintes informações: em quais prédios públicos foram inseridos a logomarca “A” e o slogan da administração; em quais veículos da frota foi inserida a logomarca, indicando quais os valores individualmente gastos com a personalização, bem como os endereços, os valores gastos, quem executou o serviço e a modalidade de contratação deste; e qual empresa foi responsável pela criação da logomarca, sua razão social, CNPJ, endereço, valor cobrado e número do processo administrativo correlato; d) qual agência de publicidade presta serviço à prefeitura.
O não fornecimento de respostas ao requerimento, diz a solicitação, endereçada ao prefeito, implicará na proposição, no Poder Judiciário, de mandado de segurança para cobrar a responsabilidade dele em uma questão “que é de interesse coletivo ou geral, sem contar que as informações requisitadas são públicas”.
A reportagem sondou preços de plotagem (colocação de adesivo) de veículos em três empresas na cidade e apurou que os orçamentos são feitos levando em consideração o metro quadrado de adesivo usado, a qualidade deste, e o valor da mão-de-obra (contando com a dificuldade da execução do serviço oferecida por cada veículo).
A plotagem completa de um Gol, em que são usados cerca de 12 m², segundo uma das empresas, chega a custar R$ 1.000,00. A de uma Van pode chegar a R$ 2.000,00. Já uma plotagem simples pode custar R$ 120,00. A reportagem apurou também que o metro quadrado do adesivo pode custar entre R$ 70,00 e R$ 125,00.
Uma das empresas orçou a plotagem de uma Parati com os adesivos da administração municipal. O valor do serviço, segundo essa avaliação, é de cerca de R$ 350,00.
O acesso a essas informações sobre licitação e preço das compras feitas pelo poder público é, por força da Lei da Transparência (12.527), obrigatório à prefeitura. Contudo, no site da prefeitura de São Carlos, as últimas licitações publicadas são de 2012.
De acordo com Luppi, essa falta de transparência o obrigou a fazer o pedido à prefeitura para que se tenha dimensão do gasto público. O requerimento apresentado ao SIM será encaminhado ao Ministério Público como complemento ao inquérito já aberto para verificar autopromoção com os adesivos nas placas e carros da administração do prefeito Paulo Altomani (PSDB), na qual a letra “A” se destacava na grafia da palavra São Carlos.
A prefeitura ainda não informou ao Primeira Página quantos e quais veículos foram plotados.
ENTENDA O CASO – O advogado Luiz Donizete Luppi deu entrada, em 11 de abril, no Ministério Público, a uma representação contra o prefeito Paulo Altomani (PSDB). No documento enviado à Promotoria, o atual prefeito de São Carlos é acusado de promoção pessoal com “propaganda paga com o dinheiro público”, com o símbolo de seu governo. Luppi cita que o “A” de Altomani está sendo utilizada nos símbolos do município com o slogan “Prefeitura de São Carlos Um novo Tempo”. Ele explica que na palavra “Carlos” há um destaque especial para a letra “A”, que serviria, segundo ele, para evidenciar “A” de Altomani. Caso o Ministério Público acate o pedido de Luppi, Altomani poderá ser alvo de uma ação civil pública. O advogado ressalta que Altomani estaria promovendo propaganda paga com dinheiro público.
É XERIFE O BICHO TÁ PEGANDO, A PREFEITURA NÃO É SUA TIO.