Comissão de Defesa do Consumidor, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social define composição

Comissão também tem atribuição de fiscalizar as ações do órgão de Defesa do Consumidor (PROCON)

11/02/2025 16h11 - Atualizado há 1 ano Publicado por: Redação

A Comissão de Defesa do Consumidor, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social definiu durante a última semana como ficará sua composição, com os vereadores assim designados: Lineu Navarro (PT) como presidente da comissão, Djalma Nery (PSOL) como secretário e Sérgio Rocha (PRD) como membro.

A Comissão de Defesa do Consumidor, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social tem como algumas de suas atribuições debater sobre projetos relacionados a preços e qualidade de bens e serviços prestados à administração pública e política econômica de consumo. É encarregada de acompanhar no território do Município qualquer tipo de lesão, individual ou coletiva, aos Direitos do Cidadão.

Outras das funções da Comissão são: dar conhecimento aos órgãos de Justiça, de denúncias encaminhadas à Comissão, das quais possam decorrer responsabilidade civil e criminal e exercer funções preventivas, antecipando-se acontecimentos onde exista a possibilidade de violência e lesão aos Direitos do Cidadão. A Comissão também tem a atribuição de fiscalizar as ações do órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) e opinar sobre assuntos de relações do trabalho dos servidores públicos municipais.