Câmara busca informações sobre contrato rejeitado pelo TCE
A assessoria jurídica da Câmara de São Carlos enviou pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter detalhes a respeito da reprovação de contrato estabelecido entre Unimed e Legislativo, em julho de 2006.
O diretor administrativo da Câmara, Rodrigo Venâncio, afirma que a Câmara aguarda a decisão do TCE sobre as ressalvas estabelecidas no processo para que a assessoria jurídica possa estabelecer as adequações necessárias.
Ele explicou que a decisão do Tribunal foi de um contrato de 2006, que inclusive venceu em 2011. “Nesse ano, foi aberto um novo processo licitatório com a participação de duas empresas”, explicou.
O Tribunal deu um prazo de 60 dias para readequações no contrato, que já terminou. Dentro desse prazo pode ser aberto um processo de sindicância para apurar as irregularidades no convênio.
OUTRO LADO – Em nota, a Unimed São Carlos afirma que cumpriu todas as exigências estabelecidas no edital de concorrência pública e na lei de licitações. A empresa afirmou que prestou atendimento de 14 de junho de 2006 a 14 de junho de 2011 “tendo documentos dos cadastros, utilização, notas de serviços para comprovação da efetiva prestação de serviços médicos e hospitalares constantes e objeto no edital”.
ENTENDA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) reprovou contrato celebrado entre a Câmara Municipal de São Carlos e a Cooperativa de Trabalho Médico de São Carlos (Unimed), para prestação de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares, de julho de 2006.
A concorrência para estabelecimento do contrato teve como objetivo a prestação de serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares, aos funcionários da Câmara pelo prazo de 60 meses, ao custo de R$ 1.746.051,00.
A autoridade responsável pela abertura do certame licitatório e pela homologação foi a então presidente da Câmara, Diana Cury.
“O que sei é que as contas de 2005 e de 2006 foram aprovadas pelo Tribunal. Fiquei surpresa com essa notícia. Mas não fui informada nem pela Câmara, nem pelo Tribunal de Contas ainda. Tenho que ler para poder me informar e saber o que fazer. O que me lembro é que na época só havia a Unimed em São Carlos, não havia outra empresa, e os funcionários da Câmara e seus familiares não podiam ficar sem plano. Tínhamos que garantir a eles esse direito”, explicou Diana Cury.
O TCE determinou multa de 160 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), que equivalem a R$ 3.099.
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