Região recebe mais de R$ 26 milhões em repasses do ISS sobre pedágio em 2019

29/01/2020 12h42 - Atualizado há 6 anos Publicado por: Redação

Na região de Araraquara, 19 prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 26 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado durante o ano de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) também mostra que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R$ 545,6 milhões.
Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura.
O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Araraquara, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Santa Rita do Passa Quatro, que recebeu R$ 4 milhões, seguido de São Carlos (R$ 3,9 milhões) e Araraquara (R$ 3,8 milhões).
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,6 bilhões. No mesmo período, a região de Araraquara já recebeu mais de R$ 288 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Araraquara atendidos pelo Programa de Concessões do Estado.