Reforma tributária divide empresários da indústria e serviços
Enquanto lideranças de FIESP e CIESP comemoram, FecomercioSP prevê problemas para setor de serviços
A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 15 de dezembro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que simplifica o sistema tributário. O texto prevê a unificação dos impostos sobre o consumo, alíquota zero para produtos da cesta básica e cashback com o objetivo de reduzir desigualdades de renda.
Porém, as mudanças dividiram lideranças de setores econômicos. O setor industrial, por exemplo, aprova as mudanças. “A Reforma Tributária aprovada é um grande avanço para a competitividade da Indústria Brasileira. Ela simplifica e reduz a burocracia e os custos de administração dos impostos, podendo chegar em até R$ 112 bilhões de redução de custos para o setor industrial. Atende desde as indústrias maiores até as pequenas que estão no regime do Simples Nacional”, afirma o industrial Marcos Henrique dos Santos, diretor titular do CIESP São Carlos.
Segundo Santos, outro grande benefício da reforma é o fim da guerra fiscal, que teve como efeito nos últimos anos, a mudança de grandes indústrias do estado de São Paulo para longe dos grandes mercados consumidores. ” Com a reforma, não existe vantagem nesta mudança e os empregos tendem a retornarem”, comemora ele.
SETOR DE SERVIÇOS SERÁ AFETADO
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), no médio e no longo prazo, os efeitos da reforma serão principalmente sobre o principal setor da economia brasileira: os Serviços, que terão de suportar tributos mais altos, já que o IVA, que possibilita o “creditamento” de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, manterá uma sequência complexa de débitos e créditos para esses empreendimentos, cuja principal despesa é com folha de pagamento (40% do orçamento), que não dá direito a esses créditos.
“Isso resultará em queda de investimentos e em redução de empregos justamente no campo que mais gerou vagas formais ao longo de 2023 e que corresponde a 70% da produção do país. Considerando o peso desse setor para o Produto Interno Bruto (PIB), é de esperar que esses reflexos sejam vistos, daqui alguns anos, no próprio desempenho econômico do país”, afirma.
ESPECIALISTAS APROVAM REFORMA
O advogado tributarista especializado, Augusto Fauvel, vê a reforma como um passo importante para a economia brasileira. “De um modo geral, a reforma é benéfica para os contribuintes, pois ela traz uma simplificação dos principais tributos cobrados sobre o consumo. Então teremos uma simplificação do IPI, do PIS e da Confins, quando eles são transformados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e também do ICMS e do ISS, que serão instintos e transformados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, explica ele.
Segundo ele, por outro lado há setores que terão alterações que também atingirão os consumidores com aumentos de carga tributária. “Podemos citar como mais significativo a criação do Imposto Seletivo, que foi apelidado de Imposto do Pecado, pois visa coibir o consumo de produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente”, destaca.
De acordo com Rodrigo Oliveira, que é advogado tributarista, pós-graduado em Recuperação de Créditos Tributários e também contabilista, a aprovação da reforma é o pontapé inicial da mudança do sistema de tributos. “Se faltar um pouco de sensibilidade aos congressistas, o Brasil continuará a ter o seu judiciário inundado com ações buscando a correção de problemas gerados pelas reforma, a exemplo do que ocorreu esse ano no STF, que proferiu 98.018 decisões, das quais 11.251 foram classificadas como sendo de matéria tributária, o que corresponde a 11,47% do total das decisões da Corte Suprema”, conclui ele.
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