Quase 6,5 mil devedores recebem notificação para quitar débitos de IPVA em São Carlos
A Receita Estadual notificou proprietários de veículos de placas 1 a 6. Débitos do imposto de 2015 a 2020 somam R$ 6,05 milhões
Os proprietários de veículos que ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), estão recebendo notificações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para quitar a dívida. Os débitos são referentes ao exercício de 2020 de veículos com finais de placas 1 e 6 e também de remanescentes de todas as placas dos exercícios de 2015 a 2019.
Em São Carlos foram notificados proprietários de 6.484 veículos finais de placas 1 a 6, com débitos de IPVA de 2015 a 2020, que somam R$ 6.049.208,33. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (23).
A Fazenda e Planejamento enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Estado de SP
No Estado de São Paulo, proprietários de 1.446.223 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram notificados pela Receita Estadual. Débitos do imposto de 2015 a 2020 somam R$ 1,46 bilhão.
O lote de notificações reúne 1.450.840 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 1.464.035.505,01.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
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