Próximos passos da regulamentação dos jogos de azar no país

Em se tratando de jogos envolvendo apostas, o Brasil é uma das nações mais promissoras no segmento

28/04/2022 10h18 - Atualizado há 4 anos Publicado por: Redação

A caminhada para a liberação dos jogos de azar em território nacional já dura várias décadas e ainda restam alguns pontos a serem debatidos – contudo, é inegável que nos últimos anos o tema avançou de maneira vertiginosa, pelo menos para os padrões do Brasil. Com isso, logo os investidores do setor, sejam nacionais ou internacionais, se animaram, já que se tratando de jogos envolvendo apostas, o Brasil é uma das nações mais promissoras no segmento.

Em fevereiro deste ano, após muitas discussões e tentativas de obstrução, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 442/91, que diz respeito sobre a liberação de diversas modalidades de jogatina, como bingo, apostas esportivas, cassino, jogo do bicho, entre outros, seja no ambiente físico ou digital. Após a aprovação dos deputados federais, a pauta já foi enviada para o Senado, onde aguarda apreciação há cerca de dois meses. Sendo que  a Casa não tem qualquer pressa em votar o assunto, ainda mais em um ano eleitoral, já que a matéria é tida como um tema polémico, o que tornará a regulamentação completa dos jogos de azar mais lenta do que o esperado.

Por enquanto, os estabelecimentos de jogos de azar ainda estão proibidos de funcionar no país, contudo, desde 2018, quando foi sancionada a Lei 13.765, as plataformas de jogatina online podem funcionar no Brasil, desde que as operadoras que exploram o setor estejam sediadas no exterior. Dessa forma, hoje os brasileiros podem ter uma ótima experiência com os jogos clássicos da jogatina em um ambiente digital, como no 1xBet cassino, que contém um catálogo repleto de títulos consagrados e que não devem em nada aos estabelecimentos que outrora funcionaram no país. Sendo que na plataforma da 1xBet, o usuário tem acesso a diversas promoções, que podem variar de um saldo extra a diversos giros gratuitos nos caça-níqueis, que são a prata da casa.

Em que pé estamos?

Como dito no começo deste artigo, a caminhada para regulamentação completa dos jogos de azar no Brasil é longa, e em vários momentos o setor esteve entre a legalidade e a ilegalidade. Em 1946, passou a vigorar a proibição aos cassinos e jogos de azar em geral – de lá para cá, houveram diversas tentativas de regulamentar o setor, mas que não obtiveram sucesso, seja pela imaturidade de algumas ideias que foram apresentadas ou pela falta de força social e política para alavancar o tema na votação na Câmara dos Deputados e Senado.

Hoje, o debate em relação a regulamentação do setor é liderado pelo Projeto de Lei 442 de 1991, que desde sua apresentação naquele ano gera inúmeras discussões, alterações e já foi até mesmo incorporado a outras pautas apresentadas nas Casas legislativas.

Além do PL 442/91, outra pauta que também trata sobre o assunto e que se destaca no Congresso Nacional é o PL 186/2014, que teve sua origem no Senado, e seu texto antevê a regulamentação e modalidades a serem exploradas dos jogos da fortuna. Entre os projetos citados, existem algumas semelhanças e diferenças – sendo que o PL 442/91 é mais completo, apresentando um maior rigor tanto na sanção quanto fiscalização do setor.

Enquanto isso, o PL 186/2014 não prenuncia a criação de uma agência reguladora por parte do Poder Executivo, tem menos tipos penais, um percentual menor na alíquota tributária, multa por infração administrativa mais leve e uma abordagem mais branda referente ao registro de pessoa portadora de ludopatia.

Dito isto, a tramitação da PL 442/91 é a que tem mais chances de seguir em frente, mesmo que demore algum tempo para isso acontecer. Caso o projeto seja votado e aprovado pelo Senado, para ele entrar em vigor precisará apenas da sanção presidencial. Contudo, mesmo que restem somente dois passos para que a regulamentação dos jogos de azar saia definitivamente do papel e passe a vigorar, ele deve enfrentar os desafios políticos (referentes principalmente à moral de bons costumes) que até aqui barraram a legalização deste mercado no país.