Pandemia e política turvam plano de reformas
Preocupação é de que recrudescimento da Covid-19 possa adentrar 2021, forçando governo a expandir gastos para frear estragos
A economia vai se recuperar parcialmente em 2021 após o tombo sofrido em 2020, mas o esforço de consolidação fiscal está sujeito a riscos e uma ampla agenda de reformas para garantir a atração de investimentos terá obstáculos importantes, avaliam economistas de instituições financeiras.
Do lado fiscal, a principal preocupação é de que o recrudescimento da pandemia da Covid-19 visto neste fim de ano possa adentrar 2021, forçando o governo a expandir gastos para frear os estragos econômicos e trazendo o risco de descumprimento da regra do teto de gastos.
Leonardo Porto, economista-chefe do Citi, destaca que será “muito complicado” implementar um ajuste fiscal excessivamente rigoroso em 2021 sem que haja o controle da propagação da doença, que pode demandar mais assistência aos vulneráveis fora do mercado de trabalho.
“Se isso vai significar um afrouxamento formal do teto de gastos, é uma outra coisa. A solução política que vai ser dada, a gente tem que descobrir qual vai ser, e é muito importante que a gente avalie isso”, disse Porto.
Caso a regra seja de fato descumprida, sua avaliação é que o impacto no mercado seria limitado, com o entendimento de que o teto voltaria a ser uma âncora fiscal importante no ano seguinte.
O teto de gastos, criado em 2016, determina que o aumento de despesas federais do ano corrente seja limitado à inflação medida pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. É válido até 2036, mas pode ser revisto depois de 2026.
Em 2020, diante da pandemia, o Congresso decretou estado de calamidade e aprovou um “Orçamento de Guerra”, que excluiu da regra do teto as despesas voltadas ao enfrentamento da pandemia. Essas regras de exceção estão previstas para acabar em 31 de dezembro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reiterado avaliação de que o país poderá prescindir dos auxílios no ano que vem e insistido que o governo está comprometido com o teto de gastos. Para o ministro, o desafio do país é transformar o impulso da retomada em curso em crescimento sustentável e a chave para atrair investimentos será a pauta de reformas.
Roberto Padovani, economista-chefe do BV, prevê que o teto será de fato cumprido, sob o risco de uma deterioração mais grave dos ativos.
“No Brasil, a gente tem arrecadação relativamente baixa por conta da fragilidade econômica, dívida pública muito elevada. Então se você estende esse auxílio, ou se você tira regras fiscais, tira o teto, isso vai acabar gerando muita incerteza em relação à dinâmica da dívida pública, pressionando o câmbio, inflação, juros. Acaba gerando uma turbulência no cenário econômico”, disse.
Já sobre a possibilidade de avanço das reformas, que tiveram suas discussões interrompidas diante da emergência sanitária da pandemia, Padovani, que prevê crescimento de 4% no ano, é mais cauteloso.
“A avaliação nossa é de que o Brasil passou por uma janela de reformas importantes e a gente está próximo ao fim desse período”, disse, depois de elencar as principais pautas aprovadas nos últimos quatro anos, incluindo o próprio teto de gastos, a reforma trabalhista, reforma da Previdência, lei do saneamento e lei de falências.
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