Nova âncora fiscal deve impulsionar reforma tributária, afirma Haddad

Futuro ministro da Fazenda afirmou que responsabilidade fiscal "é parte" da responsabilidade social

14/12/2022 23h58 - Atualizado há 3 anos Publicado por: Redação

Agência Brasil

Cícero Cotrim e Clarice Couto/AE

A nova âncora fiscal, cuja proposta o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende apresentar até o início do ano que vem, pode “impulsionar” o avanço da reforma tributária no Congresso, segundo Haddad. Ele concedeu entrevista à GloboNews na tarde desta quarta-feira, 14. “A Lei complementar (pela qual será apresentada a nova proposta de âncora fiscal) exige quórum difícil de mudar se está dando certo (se a âncora está conseguindo sinalizar sustentabilidade da dívida)”, comentou.

Haddad afirmou que governos do PT respeitaram “todos os anos” regras de responsabilidade fiscal e que a dívida pública caiu “bruscamente” neste período.

“O FMI (Fundo Monetário Internacional) praticamente impôs ao País a Lei de responsabilidade fiscal. E a carga tributária não aumentou nos nossos governos”, disse ele. “Teve ano no governo Lula sem reajuste do salário mínimo, porque era necessário”, acrescentou.

O futuro ministro da Fazenda afirmou que responsabilidade fiscal “é parte” da responsabilidade social e que se comprometeu com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a “botar a casa em ordem” sem que os mais pobres “saiam” do orçamento. “Você não pode vender para o País a tese de uma âncora não confiável”, disse ele em referência ao teto de gastos. “Há formas mais críveis para compatibilizar responsabilidade fiscal e social (do que o teto)”, afirmou.

Haddad fez críticas ao atual sistema tributário, pelo qual, segundo ele, a indústria paga mais tributos do que o setor de serviços. “Não é recomendável, pois promove a desindustrialização. O Brasil também tributa mais o consumo do que renda, é outro equívoco”, comentou. Ele disse, além disso, que a existência da Zona Franca de Manaus (AM), que opera com regime tributário diferenciado, não pode ser empecilho para realizar uma reforma tributária no País.

O futuro ministro avaliou que o sistema tributário brasileiro é uma “colcha de retalhos” complexa que leva a um litígio de 50% do PIB.

Haddad defendeu posições passadas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que em alguns momentos Lula contrariou “vários economistas” para estruturar reservas cambiais “que nos salvam até hoje”. “Aprendemos com os erros, não vamos repetir nenhum.”

Ele consentiu que trazer a Selic para um dígito dependerá do Ministério da Fazenda e também do Banco Central. “Se trouxermos juros para um dígito, não temos dúvidas de que vamos zarpar”, afirmou.

PEC DA TRANSIÇÃO

Fernando Haddad que o espaço para gastos extraordinários em 2023 aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em tramitação na Câmara, continua fiscalmente neutro por manter o nível de despesas como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Ele acrescentou que o espaço é necessário para pagar pela expansão de gastos criada pelo governo Jair Bolsonaro durante as eleições.

“O grupo de economistas da transição entendeu que seria razoável imaginar que no primeiro ano do governo Lula ele tivesse o mesmo Orçamento que o Bolsonaro no último ano da eleição, porque é muito difícil você conseguir fazer um ajuste de uma coisa que já está contratada”, afirmou.

Segundo Haddad, um Orçamento fiscalmente neutro exigiria uma ampliação dos gastos em R$ 150 bilhões, enquanto a PEC da transição abre espaço para gastos de R$ 145 bilhões (via aumento do teto) mais R$ 23 bilhões em “receitas extraordinárias”. “Está um pouquinho acima disso”, disse o futuro ministro.

Ele ainda afirmou que a cláusula da PEC que permite que o governo use créditos não reclamados do PIS/Pasep para financiar investimentos não deveria ser vista como uma fonte de impacto fiscal, uma vez que terá uso único. “É dinheiro achado na rua, você vai uma vez usar para terminar uma obra ou coisa que o valha. Mas não deveria ser considerado como algo com impacto fiscal”, afirmou.

O futuro ministro disse ainda que vai agir para fechar um rombo que teria sido aberto ainda no governo Bolsonaro. Ele disse ainda que não houve déficits fiscais nos governos anteriores de Lula e que deseja mostrar sustentabilidade para as contas públicas à frente.

Haddad acrescentou ainda que o governo Bolsonaro teria pedido um espaço de R$ 20 bilhões, dentro da PEC, para conseguir encerrar o ano. Ele ainda aproveitou para criticar o ajuste fiscal conduzido pelo governo Bolsonaro, que não incluiu diversas rubricas na proposta de Orçamento de 2023. “Calote é ajuste fiscal? Então, fica fácil”, ironizou.

LUIZ MARINHO NO TRABALHO

O presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escolheu o deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) para comandar o Ministério do Trabalho no novo governo, a partir de janeiro de 2023. De acordo com integrantes da equipe de transição e da cúpula do PT, Lula convidou Marinho para assumir o cargo e ele já aceitou o convite, após articulação de centrais sindicais ligadas ao partido.

Marinho foi ministro do Trabalho e depois ministro da Previdência Social nos dois primeiros mandatos de Lula, entre 2005 e 2008.

No próximo ano, as duas áreas devem ser novamente separadas em ministérios diferentes, mas ainda não há uma decisão final e nem um nome anunciado pra ocupar a Previdência Social.

Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marinho preside o diretório estadual do PT em São Paulo e foi eleito deputado federal nas eleições de outubro, após derrotas em disputas para o governo do Estado, em 2018, e para a prefeitura da cidade onde Lula tem domicílio eleitoral, em 2020. (AE)