Instituído comitê de revitalização da exploração de petróleo em área terrestre
O
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu instituir o Comitê para
Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
em Áreas Terrestres, segundo Resolução publicada na edição da última
terça-feira, 24, do Diário Oficial da União.
Segundo o texto, compete ao comitê propor
medidas de estímulo à atividade de exploração e produção de petróleo e gás
natural em áreas terrestres e em suas cadeias de valor e produtivas,
especificamente sobre: diretrizes de política energética e aperfeiçoamento
regulatório; promoção de boas práticas e harmonização dos procedimentos de
licenciamento ambiental, inclusive a elaboração de guia de orientação para
agentes econômicos; fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação; promoção da
livre concorrência, em especial no que tange à comercialização de petróleo; e
estruturação de estudos do potencial de petróleo e gás natural.
O Comitê será composto por representantes do
Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; da Casa Civil; do Ministério
da Economia; do Ministério do Meio Ambiente; da ANP; do Cade, e da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE).
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