ICMS cai 11,5% em São Carlos no 1º semestre

Entre janeiro e junho de 2022, repasses somaram R$ 104.578.459, 78; no mesmo período, este ano, montante caiu para R$ 92.895.486,64

28/08/2023 23h58 - Atualizado há 3 anos Publicado por: Redação

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Município sofre consequências das medidas tomadas no ano passado, quando Governo Federal buscou renúncia fiscal da União e dos Estados para promover a redução dos preços dos combustíveis

A arrecadação e, consequentemente, os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pela Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo) para os cofres públicos de São Carlos, caíram aproximadamente 11,5% no primeiro semestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho de 2022 os repasses somaram R$ 104.578.459, 78. No mesmo período, este ano o montante caiu para R$ 92.895.486,64.

Em Araraquara também houve queda na arrecadação e repasses. Entre janeiro e junho de 2022 o ICMS repassado chegou a R$ 105.922.116,04. Neste ano, no mesmo semestre os repasses somaram apenas R$ 99.953.847,36, o que dá um volume de recursos aproximadamente 5,5% menor.

Outro município de porte parecido com São Carlos, Rio Claro registrou queda de cerca de 7,5%  nos repasses de ICMS pela Sefaz. No primeiro semestre de 2022 o montante depositado na fazenda municipal foi de R$ 119.599.858,38. Neste ano, entre janeiro e junho, o volume caiu para R$ 110.845.566,01.

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é um tributo recolhido na comercialização de todos os produtos, desde uma bala até um carro. O governo estadual recolhe esse imposto e repassa 25 % aos municípios, dividindo as fatias desse ‘bolo tributário’ segundo alguns critérios estabelecidos em legislação específica (Lei Estadual 8.510/93)

A distribuição é feita com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os critérios para a composição do IPM são: população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (soma de tudo o que as empresas do município venderam, menos o que elas compraram).

O Valor Adicionado é o que mais representa na composição do índice (76% de todo o IPM), porém, mesmo sendo uma pequena porcentagem (apenas 0,5%), o critério das áreas protegidas representou valores proporcionais a R$ 123 milhões em 2013. É uma forma de compensação aos municípios que possuem áreas protegidas estaduais em seu território.

O economista Paulo Cereda explica que a queda na arrecadação do ICMS reflete os efeitos da renúncia fiscal promovida em 2022 para a redução do preços dos combustíveis e consequentemente segurar a inflação. “Havia uma forte alta do preços dos combustíveis em 2022. Houve uma queda de braço entre Governo Federal e governos estaduais. A União abriu mão dos impostos federais dos derivados do petróleo e os Estados retiraram parte do ICMS dos combustíveis. Isso causou queda na arrecadação do ICMS que é cobrado sobre o preço final. Isso resulta numa queda de arrecadação”, explica ele.

Segundo Cereda, nestes primeiros cinco meses a indústria encolheu 0,8%. “O setor automobilístico, com grandes montadoras, por exemplo, está vivendo um momento difícil, buscando lay off e  férias coletivas para adequar à produção ao mercado. O agro continua em crescimento, avançando  0,9% neste período e o varejo tem sofrido muito. A principal reclamação do setor de varejo é com relação aos sites internacionais vendendo muito no Brasil com isenção de impostos, o que é altamente prejudicial aos comerciantes brasileiros. Precisamos resolver esta questão. Temos que gerar empregos  para que as pessoas possam consumir. Mas não podemos aceitar que o lojista brasileiro concorra com o comerciante chinês livre de tributação. Precisamos de isonomia tributária”, comenta ele.

O economista exlica que nos primeiros cinco meses deste ano, o PIB do Estado de São Paulo cresceu 2,3%, principalmente puxado pelo setor de serviços. De acordo com ele, dezessete dos Estados brasileiros tiveram queda na arrecadação do ICMS neste período.