Governo reduz restrição à distribuição de resultado

Banco Central estimou que potencial distribuição de resultados passaria de R$ 30 bilhões para R$ 36 bilhões

01/01/2021 09h47 - Atualizado há 5 anos Publicado por: Redação

Foto: Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou na última semana a flexibilização das regras sobre distribuição dos resultados de 2020 das instituições financeiras, medida instituída no início da crise do coronavírus.

Agora, as instituições poderão distribuir resultados, inclusive sob a forma de antecipação, até o maior dos seguintes valores: 30% do lucro líquido ou o montante equivalente ao dividendo mínimo obrigatório constante de seu estatuto.

Em nota, o Banco Central afirmou que a potencial distribuição de resultados passaria de 30 bilhões para 36 bilhões de reais, resultando em uma redução potencial da capitalização do sistema de 6 bilhões de reais.

“Ainda restaria um potencial de 80 bilhões de reais (7,82% do patrimônio de referência) de resultado retido para fazer frente às incertezas remanescentes dos efeitos adversos provocados pela pandemia Covid-19”, afirmou o BC.

A resolução sobre o tema, de maio, estabelecia uma série de regras mais rígidas para garantir a solidez do sistema financeiro nacional em meio à calamidade pública.

Entre elas estava a proibição para pagar mais do que o dividendo mínimo obrigatório ou do montante equivalente à distribuição mínima de lucro estabelecida no contrato social.

O BC avaliou que as travas foram impostas para suportar eventuais perdas decorrentes do cenário adverso na época, bem como manter o fluxo do crédito na economia e assegurar a estabilidade do sistema financeiro.

Mas a autoridade monetária entendeu que o quadro mudou, com o sistema financeiro mostrando “resiliência ao afastar as previsões mais pessimistas” e caminhando para fechar 2020 em “situação de solidez financeira robusta e melhores resultados no teste de estresse”.

Segundo o BC, o Comitê de Estabilidade Financeira analisará em março as condições financeiras e a necessidade de adoção de ajustes adicionais.

CÂMBIO – A Câmara dos Deputados aprovou no final de dezembro o texto principal de projeto da chamada lei cambial, que altera a legislação brasileira sobre o mercado de câmbio e é considerado prioritário pelo Banco Central para a elevação de investimentos.

O projeto de modernização cambial dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao BC. Por acordo entre os partidos, os deputados decidiram aprovar o texto-base e deixar a análise das emendas, que podem alterá-lo, para 2021.