Governo corta projeção do salário mínimo em 2020

01/12/2019 00h02 - Atualizado há 6 anos Publicado por: Redação

Foto: Reprodução

O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de terça (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de oito reais em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o próximo ano.
O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Rodrigues, a queda da projeção se justifica pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano.
A mensagem modificativa reduziu para 3,5% a estimativa para o INPC em 2020, meio ponto percentual a menos que a projeção de 4% que constava no projeto de lei do Orçamento. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,9% para 3,5%.
De acordo com Paulo André Silveira, editor do site Terraço Econômico, é necessário ter em mente que o reajuste de salário mínimo é baseado em regras e critérios técnicos, portanto, não está sujeito às vontades de políticos específicos. A regra válida desde 2007 até o início deste ano definia o reajuste com base em dois fatores: crescimento do PIB de dois anos antes, somado à inflação do ano anterior medida pelo INPC.
Desta forma, dada a condição da economia brasileira nos últimos anos, é natural um reajuste menor. Como o crescimento da economia tem sido baixo e a inflação também segue em baixa, é esperado que os aumentos do salário mínimo sejam menos expressivos. “Porém, isso não significa que o poder de compra do brasileiro será reduzido, dada a tendência de baixa inflação projetada pelo Banco Central”.
Outro ponto importante a se lembrar é que o valor do salário mínimo impacta as contas públicas. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, cada um real de reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milhões nos cofres públicos. Silveira salienta que isso decorre, principalmente, das vinculações de benefícios previdenciários ao salário mínimo. “As aposentadorias tem seu reajuste vinculadas ao salário mínimo e isso acaba aumentando os gastos públicos”.