Economista dá sinal verde para criação do IVA
Proposta de criação do IVA contempla substituição de cinco impostos: ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS/Cofins e IPI (federais)
A reforma tributária proposta pelo Governo Federal, através do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a formulação do IVA (Importo sobre Valor Agregado) serão fatores positivos para o Brasil e que vão promover uma cobrança de impostos mais justa e menos complexa. A reflexão é do economista Luiz Fernando Paulillo, formado pela UNESP e professor da UFSCar. “A reforma tributária é algo que há muito tempo deveria ter ocorrido, por ter vantagens importantes para o nosso sistema econômico”, ressalta ele.
De acordo com Paulillo, o IVA é adotado em mais de 100 países por reunir diversas vantagens tributárias. “O mais comentado é a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que é uma forma de unificação de tributos e de simplificação de cobrança. Não é a toa que já foi adotado em mais de 100 países. Ele é tecnicamente superior em eficiência e neutralidade sobre a incidência de taxa, além de mais adequado à economia digital. E a economia digital continuará avançando. A reforma pretende melhorar o padrão tributário no Brasil, que até hoje está sujeito a defeitos que incluem aplicações de alíquotas diferentes, tributação na origem e a cumulatividade. E com todas as dificuldades que os atores econômicos tanto comentam, já que é difícil de coletar todos os impostos hoje existentes, muito permeável à sonegação. Isso constitui um campo grande para distorções de mercado e que acaba levando para distorções de investimento. Ou seja, chega até as decisões de investimento, que é a variável chave de qualquer sistema econômico”, destaca o especialista.
Segundo ele, o objetivo é o e tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
A implementação do IVA mudará o sistema de impostos nos três níveis: federal, estadual e municipal. “A proposta de criação do IVA contempla que ele substituirá cinco impostos: ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS/Cofins e IPI (federais). Temos prefeitos que temem os efeitos da unificação, com a perda do controle do ISS. Mas a base do ISS vai permanecer em boa parte no destino. Especialistas da Fiesp estão corretos quando dizem que não será bem assim, porque quase 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, e o destino são as grandes cidades e os principais serviços. Além de que grande parte do ISS está no Simples nacional e não será afetado. Concordo com os técnicos da Fiesp”, afirma Paulillo.
Segundo ele, as mudanças propostas buscar corrigir o que hoje existe no sistema tributário, que é uma tributação excessiva sobre o consumo e branda sobre patrimônio, prejudicando os mais pobres. “A proposta está nessa direção. Para começar ocorrências de correções importantes. Para procurar escapar do formato em que o foco da tributação recai sobre o consumo e sobre a produção, o que impacta também diretamente no processo de reindustrialização do país. Vamos aguardar o tanto em que tal reforma será aprovada para ter esse foco mais em patrimônio e renda. Assim, teríamos um sistema tributário mais justo”, conclui o economista.
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