Comissão reduz em R$ 39 bi previsão do governo com PEC

05/03/2020 00h04 - Atualizado há 6 anos Publicado por: Redação

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos públicos com recursos carimbados, ou seja, cujos recursos são direcionados para um setor específico. O governo estimava liberar, para amortização da dívida pública da União, R$ 219 bilhões com a extinção de 248 fundos obrigatórios. No entanto, segundo o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto aprovado na CCJ reduz esse montante em R$ 39 bilhões, para R$ 180 bilhões.
Na votação da CCJ, mais fundos que seriam extintos na proposta do Executivo foram mantidos. Os parlamentares fecharam acordo na comissão para preservar os fundos de Defesa da Economia Cafeeira, de Segurança Pública, Penitenciário, Antidrogas e o de Ciência e Tecnologia.
Além desses, o parecer aprovado já propunha manter os fundos destinados ao financiamento de exportações, do agronegócio e de investimentos em infraestrutura. Também livrava aqueles instituídos pelo Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensorias Públicas e pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
Os parlamentares recuaram da tentativa de excluir despesas do teto de gastos, o que permitiria aumento de gastos acima da inflação. Novas alterações poderão ser apresentadas no plenário da Casa, para onde segue a proposta. Se aprovada no Senado, a PEC ainda terá de ser analisada pelos deputados federais.
Pressão é para manter recursos carimbados
Alguns setores pressionam o Senado para ampliar a preservação de recursos carimbados. O governo, porém, tenta impedir que a proposta garanta a permanência de fundos específicos. A PEC determina que o Congresso e assembleias legislativas possam garantir a manutenção dos fundos extintos. Mas, para isso, precisarão aprovar leis complementares nesse sentido até o fim do ano seguinte à promulgação da medida, com iniciativa também do Poder Executivo.
“Muitos dos fundos serão mantidos. Temos dois anos para rever isso. Precisamos de uma lei para avaliar a eficácia de cada um desses recursos”, avaliou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-TO).
Parlamentares cobraram do governo a relação de quais fundos seriam extintos com a proposta e do impacto total do pacote de Guedes. O senador José Serra (PSDB-SP) decidiu apresentar um novo projeto de lei para atualizar as regras de funcionamentos dos fundos públicos e pediu a aprovação da PEC junto com essa proposta. “O governo realmente não presta contas do que executa”, afirmou o relator, Otto Alencar.