CIESP São Carlos defende manutenção de benefício fiscal para indústria

12/07/2020 06h20 - Atualizado há 6 anos Publicado por: Redação

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Entidade se somar à grande articulação contra o veto de Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento  

O CIESP São Carlos, através de sua diretoria regional, está apoiando a campanha que pelo menos 17 setores econômicos estão realizando para derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Estes setores, que empregam mais de 6 milhões de brasileiros atualmente são beneficiados, pagando alíquotas de 1% a 4,5% sobre a folha de pagamentos, ao invés da alíquota normal de 20%. Caso as empresas percam este benefício fiscal, haverá um inevitável aumento dos custos de seus produtos, a perda de competividade  e desemprego.

“O término desse benefício fiscal já estava definido para o final de 2020, porém ninguém contava com os efeitos da pandemia da Covid19. A área econômica do Governo alega que o veto e a queda desse benefício vão provocar a discussão do assunto e com isso apressar uma reforma tributária que reduza a carga de impostos sobre a folha de pagamento das empresas. Contudo, a alegada reforma tributária vem sendo discutida desde o início do governo Jair Bolsonaro, e nenhum projeto foi enviado ainda ao Congresso pela equipe de Paulo Guedes. Hoje tramitam 2 modelos de reforma, um na Câmara e outro no Senado, apresentados por parlamentares; ambos estão tramitando muito lentamente nas comissões”, afirma o vice-diretor regional do CIESP São Carlos,  Marcos Henrique dos Santos.

Dentro desta realidade, uma coalizão de 30 entidades foi criada para tentar negociar com o Congresso a manutenção da desoneração da folha salarial.  

O economista Paulo Cereda afirma que não se pode penalizar quem gera emprego. “A desoneração é importante e a carga de tributos é muito alta para o empregador. Dependendo do setor para cada R$ 1 de salário o empregador paga também R$ 1 de encargos. Nossa legislação tributária é bastante complicada. Nas últimas décadas fizemos avançar o peso de impostos, sendo que a carga tributária chegou a 40% do PIB com uma gestão ruim. Precisamos de uma reforma tributária e uma reforma fiscal”, comenta ele.

Para o empresário  Ubiraci Moreno Pires Corrêa, o que está em jogo no momento é uma estratégia do Governo Bolsonaro para criar um novo imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Tudo leva a crer que ele, Bolsonaro, vetou a desoneração para tentar negociar este novo tributo”, ressalta ele.

OUTRAS ENTIDADES- O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, criticou a decisão do presidente depois da longa interlocução com o Congresso e o acordo na hora da votação que reduziu de 24 meses para12 meses o prazo da prorrogação. “Estamos a seis meses do final do ano. É um tempo curto para um debate tão complexo”, ponderou. “A prorrogação daria mais tranquilidade para os investidores até lá”, disse.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel, disse  que num momento como agora, com a pandemia, não é hora de “jogar mais custo” para as empresas. “Diante do quadro em que estamos vivendo, são setores que empregam milhões de pessoas. Só no setor têxtil trabalha 1,5 milhão de pessoas”, disse. A desoneração garante para o setor uma redução de custo entre R$ 270 milhões e R$ 300 milhões.

CONGRESSO – O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), quer que seja derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas.

 “Defendo a derrubada do veto que impede a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Atravessamos 1 momento em que é preciso pensar em todas as formas de manter empregos. A volta da oneração da folha pode levar muitos brasileiros ao desemprego”, ressaltou  ele. Ele também é presidente nacional do Republicanos. Pereira é um dos principais líderes do bloco de partidos conhecido como Centrão, do qual o governo tem tentando se aproximar nos últimos meses.