Aumento de imposto pode elevar preços em 14%
Entidade que defende a indústria emitiu nota criticando decisão do governo estadual
A decisão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de elevar a partir de janeiro de 2021 as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), após aprovação da Lei nº 17.293, que visa equilibrar as contas públicas, deve fazer com que os preços praticados ao consumidor aumentem em mais de 10%, podendo chegar até a 14%, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.
De acordo com planilha divulgada pela entidade, a Energia elétrica para consumo por estabelecimento rural pode subir 13,6%; as carnes poderão ter um aumento de 8,9% e o leite longa vida pode subir até 8,6%. Medicamentos utilizados na rede privada para combate ao câncer e AIDS podem subir até 14%.
“Além do impacto direto no bolso das pessoas, tal medida também causará desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o exterior, comprometendo a recuperação da economia paulista e brasileira”, salienta a FIESP.
A entidade ainda lembra que o governo do estado de São Paulo não concedeu nenhum alívio tributário durante a crise. “E, apesar de atravessarmos uma das maiores crises econômicas da história, a arrecadação estadual de janeiro a novembro de 2020 já superou R$ 229 bilhões e é maior que a do mesmo período do ano passado. Ou seja, apesar de não ter tido perda de recursos, o governo paulista adota medidas amargas que punem a população para aumentar a arrecadação em bilhões reais ao ano”.
Por fim, a FIESP diz repudiar a decisão do governo do estado de São Paulo de subir as alíquotas do ICMS e recorreu à Justiça para reverter a elevação das alíquotas.
OUTRO LADO-Desastrosa mesmo é a conduta do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que apresenta um estudo sem pé, nem cabeça e ameaça ir à Justiça pela terceira vez. Skaf fez isso duas vezes e perdeu as duas, contra medidas de ajuste fiscal do Governo de São Paulo. O texto divulgado pela Fiesp confunde arrecadação de 2020 com orçamento de 2021. O ajuste fiscal terá efeito apenas nas contas de 2021. Com responsabilidade, o Governo de São Paulo fez a reforma administrativa, extinguindo empresas estatais e cortando gastos. São Paulo fez reforma, sem aumentar impostos. Portanto, ao atrelar eventuais aumentos de preços para o consumidor numa tabela incompreensível, a Fiesp adota o falso populismo. O atual preço do arroz e da carne nas alturas, são efeitos da política econômica nefasta do governo federal, ao qual o presidente da Fiesp serve e apoia.
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