ANTT realizará três novas sessões públicas para debater leilão da Dutra
A
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende promover,
nas próximas semanas, pelo menos outras três sessões públicas
para apresentar o projeto de concessão da BR 116/101/RJ/SP do
Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo, trecho que engloba a
Nova Dutra.
Na última sexta-feira (17), a agência realizou em
São Paulo a que seria a terceira e última sessão para tratar do
tema.
Na ocasião, o gerente de Regulação e Outorgas de
Rodovias da ANTT, Marcelo Fonseca, apontou que dois novos encontros
ocorrerão em São Paulo, contemplando a área do Vale do Paraíba, e
um terceiro será na região BR 101, no Rio de Janeiro. Os locais e
datas ainda não foram definidos, mas respeitarão o cronograma atual
do projeto.
A estimativa dada pela ANTT no evento é de que as
contribuições se encerrem no dia 3 de fevereiro. Segundo Fonseca,
em julho eles já devem ter o plano de outorga aprovado pelo
Ministério de Infraestrutura e Tribunal de Contas da União (TCU). O
edital deve ser publicado em meados de agosto, com o certame
projetado para dezembro.
A atual concessão da BR-116/RJ/SP, que
se encerra no dia 28 de fevereiro de 2021, é administrada pela
Concessionária Rodovia Presidente Dutra S/A – Nova Dutra. É a maior
concessão rodoviária do País em termos de volume médio diário de
tráfego, na casa dos 42 mil.
O novo projeto engloba um trecho
de 598,5km, contra 402 km da atual concessão. O vencedor vai
explorar por 30 anos a ligação entre as duas maiores regiões
metropolitanas do País. São estimados R$ 17 bilhões em
investimentos e R$ 15 bilhões em custos operacionais ao longo do
período. Vence quem apresentar o maior valor de outorga.
Entre
as melhorias previstas estão a construção de nova pista de subida
para o trecho da Serra das Araras (entre o 3º e 6º ano de
concessão) e 235,6 km de duplicação na BR 101/SP/RJ.
A
concessão seguirá características parecidas com o lote rodoviário
Piracicaba-Panorama (chamado de PiPa), leiloado recentemente pelo
governo de São Paulo. O valor do investimento, entretanto, supera os
R$ 14 bilhões em 30 anos para o trecho da PiPa, de 1.273 km.
A
concessão terá desconto para usuários frequentes, sistema que
também foi aplicado em PiPa. O lote adotará ainda o modelo de
recursos vinculados, que é o pagamento pela concessionária de
porcentual da receita bruta total a ser utilizado para eventuais
contingências e, com isso, proteger o usuário de oscilações
bruscas no pedágio. As tarifas vão de R$ 6,77 a R$ 9,67 por 100 km
trafegados na BR-101 (pista simples e dupla, respectivamente) e de R$
13,82 a R$ 15,03 por 100 km na BR-116 (a depender da praça).
Para
Luis Felipe Valerim, sócio do XVV Advogados e professor da FGV/SP, o
projeto é bastante aguardado pelo mercado. “É um ativo
consolidado, típico brownfield. Na esfera federal, sem dúvida é um
dos grandes e gera expectativa, porque ele deve atrair interesse
privado”, afirmou. O especialista ponderou que o ativo deve
trazer mais segurança ao mercado do que o lote PiPa, sobretudo
diante da diferença no tamanho da concessão. “Dutra é menos
complexo do que foi PiPa em alguns pontos. O que PiPa tinha de
dúvidas de modelagem, Dutra também tem. Mas a rodovia Dutra é mais
conhecida, com fluxo em áreas mais consolidadas”, destacou. Por
ser um lote de grande porte, Valerim disse não esperar players de
pequeno e médio portes no certame.
Arrecadação
A
estimativa é que a rodovia traga uma arrecadação aos 33 municípios
que ela cortará de R$ 3 bilhões em ISS durante os 30 anos. Fonseca,
da ANTT, explicou que o pagamento vai seguir o critério de
distribuição pela área do município dentro da concessão e não
será em função da presença de praça de pedágio.
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