Brasil resgata dívida histórica com a educação, diz Newton

29/05/2014 17h54 - Atualizado há 12 anos Publicado por: Redação

Depois de três anos e meio de tramitação no Congresso, a Câmara aprovou, nessa quarta-feira (28), o Plano Nacional de Educação (PNE – PL nº 8.035 de 2010) que vai destinar recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação pública no Brasil. O deputado Newton Lima (PT-SP), membro titular da Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara, afirmou que o PNE promoverá uma “verdadeira revolução na educação brasileira” e que, ao aprovar o plano, o Brasil resgata uma dívida histórica com a educação pública. “A aprovação do PNE resgata uma dívida histórica que o Brasil tem com a política pública mais importante, porque emancipatória e desenvolvimentista, que é a educação. É uma conquista para todo o povo brasileiro”, comemorou Newton Lima.

Os deputados aprovaram ontem o texto-base do PNE que estipula 20 metas para os próximos dez anos. Os destaques à matéria serão votados na próxima semana, quando haverá o esforço concentrado para destrancar a pauta do plenário, antes do início da Copa do Mundo. O objetivo do PNE é melhorar os índices da educação brasileira. O plano, que terá vigência de um decênio, prevê atingir os 10% do PIB para educação em duas etapas: um mínimo de 7% no quinto ano de vigência e 10% ao fim do período de dez anos. “Esse projeto é fundamental do ponto de vista estratégico para o desenvolvimento, com justiça social, do nosso país”, afirmou o deputado Newton Lima.

A estimativa é que os investimentos públicos em educação deverão saltar de atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões. Os recursos serão direcionados para ampliação de matrículas e melhoria da qualidade de ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional. Entre as metas do PNE está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período.

Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso a essa etapa para a população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada. Para um aumento de 2 milhões de matrículas estão previstos R$ 9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao alcance do objetivo. Quanto ao ensino médio, o projeto prevê também a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária.

No ensino superior, há a previsão de serem necessários R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas.

Tempo integral

O investimento na educação básica em tempo integral é outra meta do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas.

Já a educação profissional deverá contar com R$ 4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público. Conheça as 20 metas do PNE no site www.newtonlima.com.br. (Com informações da Agência Câmara)