Torpedos – 04/10/2017

04/10/2017 11h48 - Atualizado há 8 anos Publicado por: Redação

Pode, Arnaldo?

É possível construir muro em calçada? Pode, Arnaldo?

Unanimidade

A Secretaria de Habitação pode até realizar um bom trabalho, mas não é unanimidade. O vereador Paraná Filho (PSB) ‘soltou os cachorros’ na sessão de ontem por causa de duas multas aplicadas ao munícipe.

Explicação 

Segundo o vereador, primeiro advertiram e multaram o cidadão pela construção de uma sacada. Ao efetuar a correção, nova multa. A pergunta que fica é: as alterações foram devidamente comunicadas à Habitação?

Fora da curva?

Talvez esta coluna, por ser um ponto fora da curva, não compreende o ataque desnecessário ao vereador Azuaite França (PPS). O parlamentar não emitiu opinião sobre exposição ‘A’ ou ‘B’. O parlamentar condenou, apenas, toda a forma de censura. Ponto. Acabou!

Foco

A coluna não quer condenar discursos e pensamentos de vereadores ‘x’ ou ‘y’. Cada um tem o direito de expressar seu pensamento, mas enquanto isso, as UPAs (duas) estão fechadas, o transporte público na iminência do colapso e a cidade suja.

Lucidez

Dois discursos lúcidos na sessão de ontem. Malabim (PTB) disse justamente aquilo que escrevemos no tópico anterior; e Luís Enrique Kíki (DEM), que também expôs o seu pensamento contrário à inserção da igualdade de gênero no ensino, com muito equilíbrio.

Articulador 

A Câmara segue a não votar projetos de interesse da Prefeitura, apenas os de interesse das entidades. Mas a correria era enorme nos bastidores. João Muller e Marquinho Amaral (PMDB), mais o secretário de Governo, Edson Fermiano (PSB), conversaram bastante, ontem, sobre a votação do projeto do Refis. No final, os vereadores abriram exceção e votaram a lei

Sobre o Refis…

O presidente da República, Michel Temer, sancionou, ontem, a Lei 13.485/2017, que institui o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o chamado Refis Previdenciário.

Entenda 

Pelo Refis Previdenciário, os débitos dos entes federativos com o INSS poderão ser parcelados em até 200 vezes. O prazo de adesão ao programa termina em 31 de outubro. Quanto aos vetos, Temer rejeitou os artigos da emenda à MP que determinava ao Poder Executivo federal revisar a dívida previdenciária dos municípios, com o encontro de contas entre débitos e créditos dos municípios e do Regime Geral de Previdência Social.