Projeto de criação de secretaria entra na pauta da Câmara

25/04/2015 13h56 - Atualizado há 11 anos Publicado por: Redação

A Câmara de São Carlos analisa, na terça-feira, 28, o projeto de lei que traz mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura. As alterações visam a criação da Secretaria das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, uma reivindicação do vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS), que o prefeito Paulo Altomani (PSDB) ratificou em muitas ocasiões, uma delas na 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Encontro Regional da Pessoa com Deficiência.

Na ocasião, o parlamentar entregou ao prefeito abaixo-assinado contendo 5 mil assinaturas em apoio à criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. 

Durante o evento, o prefeito apresentou uma minuta do projeto de lei para criação da Secretaria Municipal que será enviado ao Legislativo. Inicialmente, o vereador Penha fora convidado para assumir o cargo de secretário, para coordenar a implementação da secretaria, mas o parlamentar afirmou não ter condições para assumir neste momento, porém afirma “jamais me furtarei em auxiliar a secretaria juntamente com minha assessoria, atuando no Legislativo, honrando os votos e a confiança dos que me depositaram até o final do mandato. Espero a implementação e o funcionamento da secretaria, e continuarei trabalhando em prol da comunidade de pessoas com deficiência”, disse na ocasião

POLÊMICA – O vereador Penha e as entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência insistiam na criação da secretaria. Em dezembro do ano passado, a Prefeitura anunciou que criaria a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

As entidades, porém, entendem que a Coordenadoria não atenderá às necessidades, entre elas a vinda à cidade de uma unidade da Rede Lucy Montoro. Criada em 2008, a rede oferece reabilitação multidisciplinar às pessoas com deficiência e atualmente conta com 17 unidades em funcionamento em todo o Estado.

“Em junho de 2013, o prefeito Paulo Altomani comprometeu-se, com mais de 200 pessoas com deficiência, à criação de uma secretaria. Em dezembro, o prefeito justificou que em função do baixo movimento orçamentário criaria uma coordenadoria. Levamos a deliberação aos grupos e representantes das entidades. Eles entenderam que a coordenadoria não atenderá aos anseios”, explicou Penha em entrevista ao Primeira Página por ocasião da polêmica.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população de São Carlos é composta por pessoas com algum grau de deficiência. “Se somarmos as deficiências dos idosos, esse número apresentará um crescimento significativo”, relatou o parlamentar.

Na opinião do vereador do PPS, a secretaria demanda uma atuação mais efetiva nas áreas de lazer, saúde, esportes e educação, que significam a inclusão das pessoas com deficiência na cidade.