Pauta da Câmara reúne assuntos do Legislativo

12/01/2013 11h07 - Atualizado há 13 anos Publicado por: Redação

A pauta da primeira sessão ordinária da Legislatura 2013-2016, confirmada na tarde de ontem pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Carlos prevê, para a sessão da próxima terça-feira, 15, temas referentes ao funcionamento do Poder Legislativo.

A sessão deverá ser aberta com a eleição dos integrantes das comissões temáticas permanentes que funcionarão durante o período 2013-2014. Presidida pelo vereador Marquinho Amaral (PSDB), novo presidente da Casa, a sessão terá início às 15h no Edifício Euclides da Cunha.

As comissões técnicas da Câmara, regimentalmente, têm a tarefa de analisar e dar parecer nos processos em tramitação durante os dois anos de mandato da Mesa Diretora. São elas: Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento;Urbanização, Transportes e Habitação;Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia;Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho;Saúde e Promoção Social;Meio Ambiente; e Ética e Decoro Parlamentar.

A ordem do dia prevê dois mandatos. O primeiro projeto de lei. proposto pela Mesa Diretora da Câmara, alterando a lei 14.908, 2009, autoriza convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE para a contratação de estagiários (até 30 vagas).

Também será discutido e votado um projeto de resolução que  altera (de 13 para 21) o número de cargos de confiança de assessores parlamentares e de assessores parlamentares de gabinete da Câmara Municipal – cargos que serão providos mediante indicação do vereador e nomeação e exoneração do Presidente da Câmara. Tal modificação se deve à necessidade de adequar o número de assessores à nova composição de cadeiras do Poder Legislativo, pois, para este mandato, o número de vereadores foi ampliado de 13 para 21.