Trump assina decreto para priorizar soluções comerciais em contratos federais e cortar gastos

Agências federais obrigadas a priorizar produtos e serviços sob licitação

17/04/2025 17h28 - Atualizado há 7 meses Publicado por: Redação

Pedro Lima/AE

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para obrigar agências federais a priorizarem produtos e serviços comerciais em licitações, reduzindo custos com soluções personalizadas. O decreto tem por objetivo “eliminar gastos desnecessários e imprudentes”.
No texto publicado pela Casa Branca, Trump criticou governos anteriores por “abusarem do sistema de contratações” ao adquirirem “produtos e serviços customizados onde uma solução comercial adequada ou superior teria atendido às necessidades do governo”. Segundo ele, essa prática “sufocou a inovação do setor privado” e gerou “desperdício e atrasos custosos”.
A ordem determina que, em 60 dias, as agências revisem licitações em andamento para compras de itens não comerciais, como sistemas ultraespecializados ou desenvolvidos sob demanda, e justifiquem por escrito a necessidade de não optar por alternativas disponíveis no mercado. Os órgãos terão de apresentar “análises de mercado e de preços” detalhadas, sob risco de terem processos barrados.
“Meu governo fará cumprir as leis que direcionam o governo federal a utilizar, no máximo possível, o mercado competitivo e as inovações da iniciativa privada”, afirmou Trump no documento. A medida referencia um outro decreto, de 1994, que prioriza contratações comerciais.
O decreto atual também cria um sistema de fiscalização mais rígido: autoridades de compras poderão consultar o Departamento de Orçamento e Gestão (OMB, na sigla em inglês) para vetar licitações consideradas inconsistentes. Relatórios anuais sobre o cumprimento das regras serão exigidos.
A Casa Branca ressalta que a ordem não altera funções orçamentárias do Congresso nem “cria direitos legais” para terceiros.