Medida Provisória libera R$1,95 bi para exportações

24/10/2012 17h38 - Atualizado há 13 anos Publicado por: Redação

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24, Medida Provisória que libera 1,95 bilhão de reais em auxílio para programas de exportação de municípios, Distrito Federal e Estados.

Segundo o texto da MP 585, as parcelas pertencentes ao Distrito Federal e a cada Estado, incluídas as partes de seus municípios, serão proporcionais a coeficientes individuais de participação. Os Estados que se destacam em produção de commodities de Minas Gerais, Mato Grosso e Pará ficaram com os maiores índices, 24,8, 12,2 e 10,1 por cento, respectivamente.

A medida estabelece que das parcelas pertencentes a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75 por cento. Os municípios ficarão com 25 por cento.

A entrega dos recursos será deduzida de valores de dívidas vencidas e não pagas da unidade federada, segundo o texto.