Processos judiciais por falta de medicamentos são comuns, diz defensor público

28/11/2012 11h37 - Atualizado há 13 anos Publicado por: Redação

É comum a falta de alguns medicamentos distribuídos em São Carlos pelo poder público (seja estadual, seja municipal) motivar na Defensoria Pública da cidade processos judiciais, é o que diz o defensor público, Rodrigo Emiliano Ferreira: “Esses casos são comuns, sim. Temos um ou dois por dia. E em mudança de mandato isso se torna mais comum”, afirma.

Um dos produtos que têm faltado é um alimento especial para pessoas que têm dificuldade de se alimentar naturalmente: “Sobre a questão da alimentação especial pedida ao Estado”, explica Ferreira, “existe uma portaria da Secretaria de Saúde que determina o que deve ser feito: o médico precisa preencher um formulário, juntar a receita do paciente, encaminhar para Secretaria Estadual de Saúde, e eles avaliam e dão uma resposta em 30 dias. No Município, o trâmite é parecido, mas um pouco menos burocrático”, diz o defensor.

Questionado sobre qual procedimento adotar em caso de falta de medicamento, Ferreira afirma: “No dia seguinte ao da prescrição, se não tiver o remédio e se for urgente, a pessoa pode entrar com um processo judicial contra o Estado, contra o município, ou contra os dois, conforme o caso, pedindo uma ordem judicial para que o responsável pela Saúde disponibilize a medicação de algum jeito. Se não estiver disponível em estoque, se não tiver fornecedor licitado, os responsáveis devem comprar em farmácia mesmo, e depois se justificam com o Tribunal de Contas”, afirma, esclarecendo que “nessa escala de valores, o que importa mais é a saúde: mesmo que fique mais caro comprar sem a licitação, o poder público tem que fornecer. Mas isso depende do caso: se tem previsão de a licitação ficar pronta em 15 dias e o paciente puder esperar, é razoável que a espera aconteça. Se não puder, tem que fornecer a medicação. Mesmo que em caráter emergencial”.

FALTA DE ALIMENTOS

A Prefeitura afirma que a falta dos alimentos especiais se deve à demora na entrega de alguns fornecedores. A justificativa para a demora seria o fato de o mês de dezembro ser atípico em razão de alguns eventos (como férias coletivas) alterarem a atuação de algumas das empresas fornecedoras.

A Prefeitura informa também que em 2012 já foram pagos mais de R$ 3 milhões em medicamentos, e R$ 559 mil reais do programa Alimentação Saudável, do qual fazem parte os alimentos especiais para pacientes que têm dificuldade de deglutição.