Decisão pela legalidade do sistema de cotas tem repercussão positiva

28/04/2012 08h14 - Atualizado há 13 anos Publicado por: Redação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na noite da última quinta-feira (26) por 10 votos a zero, que o sistema de cotas raciais adotado em universidades brasileiras é compatível com a Constituição Federal.

Três ações tramitavam no STF. Duas delas foram protocoladas pelo DEM, ambas de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A primeira contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília, em vigor desde 2006, e a segunda, é um recurso extraordinário proposto contra as cotas para egressos do ensino público estabelecida pela Universidade do Rio Grande do Sul.

Outra ação também avaliada foi a que contestava o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) do governo federal.

A decisão por uninamidade da legalidade do sistema de cotas foi vista de maneira extramemente positiva pelo reitor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Targínio Araújo Filho. Segundo ele, como uma instituição de ensino pública, a Ufscar busca ter representada a diversidade social e étnico-racial da sociedade, e não apenas atender grupos que detêm historicamente o poder econômico ou usufruem dos instrumentos mais sofisticados para se educarem. “Achei fantástico. É um acontecimento muito importante que vem ao encontro do trabalho que realizamos através do Programa de Ações Afirmativas, aprovado em 2006 pelo nossos conselhos Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão”, declara.

Targínio não tem dúvidas de que, ao adotar o sistema de reserva de vagas para egressos do ensino médio público e, dentre estes, para negros (pretos e pardos) e indígenas, a Ufscar evidencia, além de coerência com sua missão de instituição pública, sua contribuição para reduzir as históricas desigualdades sociais entre grupos étnicos e realizar a justiça social. “Hoje, 40% dos estudantes que ingressam nos cursos de graduação da instituição são oriundos de políticas de ações afirmativas. Também é válido constatar que que o rendimento acadêmico dos ingressantes pela reserva de vagas foi igual ou superior ao dos demais estudantes”, ressalta o reitor.

Em São Carlos, outras instituições de ensino também trabalham com políticas de ações afirmativas. É o caso da Escola Técnica Estadual Paulino Botelho e de suas unidades de extensão, ambas vinculadas ao Centro Paula Souza. Devido ao Sistema de Pontuação Acrescida estudantes afrodescendentes recebem bônus de 3% e estudantes vindos da rede pública, 10%. Caso o candidato esteja em ambas as situações, ele recebe 13% de bônus.