Nunes critica corregedorias das polícias

Tema da segurança pública tem sido a principal pauta da gestão Ricardo Nunes

15/04/2025 21h24 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação

FOTO: O prefeito de São Paulo, Ricardo NunesFoto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Adriana Victorino/AE

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta semana que é necessário ter um “olhar atencioso” para a PEC da Segurança e criticou as corregedorias das polícias dizendo que não é preciso ter alguém “falando de punição” aos agentes o tempo todo.
“É importante que o governo tenha a iniciativa […] mas tem algumas questões que é preciso corrigir, como, por exemplo, a questão das corregedorias. Você trazer órgãos de instituições externas pra cuidar ou para opinar, a questão da corregedoria, não é o que a gente precisa. O que a gente precisa é de uma Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, polícias municipais, atuando, evidentemente, sem excessos. Isso é óbvio, ninguém defende de excessos, mas não é estar o tempo inteiro recriminando ou achando algum problema pra poder fazer a punição”, afirmou o prefeito durante o lançamento da Frente Nacional do Combate ao Crime Organizado, na Câmara Municipal de São Paulo.
Segundo ele, as punições poderiam desencorajar os agentes a irem às ruas para fazer o enfrentamento ao crime.
O evento foi organizado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e comandado pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), que apresentou um pacote de projetos de lei contra a criminalidade.
As propostas foram separadas entre temas: combate cultural, econômico e estrutural. Entre os cerca de 20 projetos estão um PL contra flanelinhas, CPI do aborto, e internação compulsória.
O ato também contou com a participação do secretário de Segurança Urbana, Orlando Morando, do deputado federal Kim Kataguiri (União), do coordenador do MBL, Renan Santos, entre outros vereadores de todo o País que protocolaram o Projeto Anti-Oruam, que veda as prefeituras de fecharem contratações com artistas que façam apologia ao crime.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), e o vice-prefeito, coronel Mello Araújo (PL), estavam confirmados no evento, mas não compareceram. Segundo interlocutores, o braço direito do governador Tarcísio de Freitas teve um atraso na agenda anterior e seguiu direto para um evento familiar. Mello Araújo informou ao Estadão que também sofreu um atraso na agenda.
O tema da segurança pública tem sido a principal pauta da gestão Nunes, que já indicou interesse de se lançar ao Executivo estadual, gerando atritos com o governador Tarcísio. A indicação de ex-prefeitos da região metropolitana de São Paulo, como Orlando Morando, para cargos nas secretarias municipais também foi visto como um sinal do interesse do prefeito de disputar o pleito, fortalecendo sua relação com outros municípios.

MULHERES

O Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou três votos para confirmar a suspensão da regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais.

A Corte está decidindo se referenda a decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, para suspender a regra, prevista na Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro.

Em outubro do ano passado, Dino fixou que a idade para aposentadoria de mulheres policiais civis e federais deve seguir o critério de 3 anos de redução em relação ao período dos homens, ou seja, 52 anos. A medida deve ser adotada até que o Congresso crie nova regra.

A análise da questão é motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil).

Segundo a entidade, o Congresso desconsiderou a diferenciação constitucional de gênero entre homens e mulheres para concessão de aposentadoria especial.

Até o momento, o STF registra placar de três votos para manter a decisão. Além de Flávio Dino, votaram os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de oito ministros.

O caso é julgado no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação vai até quinta-feira (24).