Governo nega prorrogar concessão de hidrelétrica Jaguara da Cemig
O Ministério de Minas e Energia negou prorrogar a concessão da hidrelétrica Jaguara à Cemig, depois que a estatal mineira pediu extensão do contrato da usina com base em regras antigas e não com aquelas estabelecidas pelo governo em 2012.
A prorrogação foi negada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 3, no qual o governo indefere o pedido de prorrogação por ter sido apresentado “intempestivamente”.
A Cemig queria que a concessão da hidrelétrica de 424 megawatts (MW) fosse prorrogada mais uma vez, por 20 anos, de acordo com as regras antigas do setor elétrico e conforme permitiria o contrato vigente, segundo a empresa.
Mas o governo determinou no fim do ano passado que a concessão da usina seria incluída na regra da renovação antecipada da concessões, por meio da qual sua energia seria considerada na distribuição de cotas que colaboram para a queda do preço da energia para os consumidores.
Como Cemig não renovou a concessão da usina – e nem das hidrelétricas São Simão e Miranda – quando o contrato atual terminar, de acordo com as novas regras, os ativos serão revertidos à União que poderá relicitá-los.
A Cemig não pôde informar imediatamente o que fará em relação à decisão publicada no Diário Oficial, mas tinha sinalizado no início de abril que poderia entrar na Justiça para brigar pelas usinas.
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