Governo de SP lança ferramenta

A partir da última segunda-feira (23), os contribuintes e contabilistas poderão realizar retificações

24/09/2024 20h59 - Atualizado há 2 anos Publicado por: Redação

 Foto: Nova funcionalidade aumenta a celeridade e a independência do contribuinte na correção de errosFoto: Governo de SP

Agência SP

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo avança na simplificação de serviços destinados ao cidadão via autoatendimento. A partir desta segunda-feira (23), os contribuintes e contabilistas poderão realizar, diretamente na Conta Fiscal do ICMS, a retificação de recolhimentos que foram realizados com erros.

Poderão ser retificados os recolhimentos, feitos por meio de Dare ou Gare, em códigos de receitas de ICMS para o Estado de São Paulo.

Esta nova funcionalidade aumenta a celeridade e a independência do contribuinte na correção de erros, evitando a protocolização do pedido para análise da fiscalização estadual.

A retificação pode ser feita acessando a Conta Fiscal do ICMS, menu “Consulta e Ajuste de Recolhimentos”.  As principais regras para utilização da nova funcionalidade podem ser acessadas na página da Sefaz-SP, no link Retificação e Restituição.