Economista aprova Desenrola para MEIs

Além de recolocar empresas no mercado, programa poderá representar pagamento correto de tributos e reforço no caixa do Governo Federal

22/01/2024 22h57 - Atualizado há 2 anos Publicado por: Redação

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O governo federal, através do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançará ainda no primeiro trimestre de 2024, a versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola Brasil.

“Os programas que permitem renegociação de dívidas de débitos tributários permitem que as empresas possam voltar a ter a certidão positiva, o que é altamente positivo para quem está devendo. Assim, as empresas podem voltar a fornecer para os governos, a participar de pregões eletrônicos, também a voltar a comprar de alguns fornecedores que exigem este tipo de certidão. Tem muita gente que se complicou na pandemia e acabou se endividando. Cabe ainda perguntar para quem está devendo, o que o levou a entrar nesta situação ou se são outros fatores e se for o caso, a empresa rever seu planejamento e seu enquadramento”, afirma o economista Paulo Cereda.

O especialista explica que para uma análise mais detalhada depende dos detalhes desta espécie de Refis. “Por parte do governo precisa ver como isso será feito para ver o impacto do caixa. A tendência é que o governo consiga fazer receita. Que não estava pagando poderá passar a pagar de forma correta. Tem que ver como será renegociado, se haverá perdão de dívida, em que taxa será renegociado, qual dívida será renegociada. Quando ouvimos falar de renegociação a princípio é boa notícia, mas precisamos ver em que bases serão feitas estas renegociações”, ressalta ele.

A novidade foi anunciada no dia 17 de janeiro  pelo recém-empossado ministro Márcio França. Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.

“O presidente Lula ontem me encomendou algumas tarefas, dentre as quais criar um Desenrola específico para pessoa jurídica”, disse França após reunir-se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O novo ministro declarou que Haddad mostrou-se “muito simpático” a uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas e prometeu que a equipe econômica fará os cálculos para o programa. “O Haddad está muito otimista com relação aos números, e a gente acha que neste primeiro trimestre já tem condição de fazer alguma coisa”, destacou.

Esse é o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.

De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

SIMPLES NACIONAL

Em relação ao Simples Nacional, França disse que o governo analisa uma possível prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo regime especial de tributação. Originalmente, o prazo de adesão ao Simples Nacional acaba em 31 de janeiro, mas a data pode ser adiada para abril ou maio. “Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola”, afirmou.

“A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia ser empurrado para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil”, disse França. O novo ministro disse que Haddad deverá dar uma resposta sobre uma eventual extensão do prazo até o fim desta semana.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Além de conversarem sobre ajudas específicas aos negócios de menor porte, França e Haddad discutiram os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. “Essa janela de oportunidade que se abriu com a reforma tributária é o instante certo para que as alterações sejam feitas”, explicou o ministro do Empreendedorismo.

Márcio França propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual. “A nossa proposta para o ministro Haddad é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos [entre o MEI e as micro empresas]. Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 [de contribuição mensal], não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento.” (com informações da Agência Brasil)