Sefaz SP repassa R$ 1,5 milhão para São Carlos

Repasse é relativo ao ICMS arrecadado de 30/10 a 3/11; No total, os 645 municípios paulistas foram beneficiados com R$ 306,6 milhões

08/11/2023 23h58 - Atualizado há 2 anos Publicado por: Redação

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou na terça-feira (7) o depósito de R$ 306,6 milhões para as 645 prefeituras do estado. O repasse é relativo ao ICMS arrecadado de 30/10 a 03/11. O valor corresponde a 25% do total da receita tributária, que é distribuído às administrações municipais com base no Índice de Participação Municipal (IPM) definido para cada cidade.

Na Região Central Paulista, Araraquara foi o município que recebeu a maior transferência de recursos de ICMS neste primeiro repasse de novembro, num total de R$ 1.643.639,37. Em segundo lugar vem São Carlos, com R$ 1.525.861,26. Matão, que é forte no setor industrial aparece em terceiro lugar com R$ 867.507,14. Porto Ferreira, também com forte parque fabril foi beneficiada com um depósito da Sefaz-SP de R$ 402.199,30.

Descalvado, famosa pelo agronegócio em agricultura, pecuária e também forte na mineração e indústria de ração animal, recebeu R$ 361.176,00. Itápolis recebeu R$ 320.749,26 neste repasse inicial de novembro. O município que recebeu o menor aporte de recursos foi Trabiju, com repasse de R$ 18.386,06 (confira os repasses a todos os municípios da região em box nesta página).

Apesar de não fazer parte da região, Rio Claro, município de cerca de 210 mil habitantes, recebeu um repasse maior do que os de São Carlos e Araraquara. Anteontem,a Sefaz-SP transferiu aos cofres do Município, um montante de R$ 1.821.661,86.

A estimativa da Sefaz-SP é que para novembro sejam transferidos cerca de R$ 3,7 bilhões aos caixas municipais paulistas.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos 10 primeiros meses de 2023, as 645 prefeituras paulistas já receberam mais de R$ 31,7 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.

AGENDA TRIBUTÁRIA​

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS​​

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.​

MUNICÍPIOS DA REGIÃO E VALOR RECEBIDO DE ICMS EM NOVEMBRO:

1 – Araraquara             R$ 1.643.639,37

2 – São Carlos              R$ 1.525.861,26

3 – Matão                      R$ 867.507,1’4

4 – Porto Ferreira        R$ 402.199,30

5 – Descalvado              R$ 361.176,00

6 – Ibitinga                    R$ 356.773,13

7 – Itápolis                     R$ 320.749,26

8 – Gavião Peixoto       R$ 291.654,19

9 – Taquaritinga           R$ 269.782,79

10 – Ibaté                       R$ 180.238,85

11 – Américo                  R$ 176.598,21

12 – Santa Rita              R$ 173.772,71

13 – Borborema             R$ 162.091,62

14 – Nova Europa         R$ 139.407,05

15 – Dourado                 R$ 130.294,56

16 – Boa Esperança      R$ 126.000,69

17 – Tabatinga              R$ 95.398,09

18 – Ribeirão Bonito    R$ 70.718,83

19–  Rincão                    R$ 68.785,81

20 – Motuca                  R$ 51.875,63

21 – F. Prestes              R$ 49.548,21

22 – Dobrada                R$ 47.522,71

23 – Santa Lúcia          R$ 40.258,04

24 – Santa Ernestina   R$ 34.329,00

25 – C. Rodrigues         R$ 27.193,42

26 – Trabiju                  R$ 18.386,06