Governadores querem maior debate sobre reforma tributária

Chefes de Executivo estaduais se reuniram em Brasília

24/05/2023 23h45 - Atualizado há 3 anos Publicado por: Redação

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Pedro Peduzzi/Agência Brasil

A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O apoio, no entanto, depende ainda da finalização do texto que será apresentado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O Fórum de Governadores é um espaço de reunião entre os chefes de Executivo estaduais, para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos.

Ao deixar o encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o tema reforma tributária consumiu boa parte dos debates entre todos os governadores. “A maioria é favorável. É importante deixarmos isso claro”, disse ao ressaltar ser ainda necessário compreender, com maior precisão, os impactos econômicos a serem sentidos nas unidades federativas.

Para tanto, o governador gaúcho considera fundamental que a matéria não avance a toque de caixa pelo Parlamento. Segundo ele, os governadores “não querem uma votação rápida de um texto pouco discutido”, em especial com relação a pontos de preocupação apresentados pelos governadores, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os fundos de participação.

BOA VONTADE

Sobre os debates feitos durante o fórum, Leite disse que “até o momento há [entre os governadores] mais pontos de convergência do que de divergência”, e que há também “boa vontade do grupo para entender que há de se fazer concessões de parte a parte”, mas que tudo dependerá da União que, segundo ele, tem um histórico de criar contribuições sem dividi-las com os estados.

“Ela [a União] tende a impor despesas aos estados, mas sem contrapartidas. Com isso, nosso olhar é sempre de desconfiança”, complementou.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viu também, entre os governadores, “uma ambiência muito positiva” em relação à reforma tributária. “Vários atores estão conspirando para que haja essa reforma”, disse ao deixar o fórum.

Mendes, no entanto, avalia que a reforma tributária só obterá sucesso se vier acompanhada de uma reforma administrativa. “Se não fizermos uma reforma administrativa para os estados custarem menos para os cidadãos, a esperança com a reforma tributária será ledo engano”, disse.

APOIO CONCEITUAL

Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, “todos governadores apoiam conceitualmente a reforma tributária”. Porém, no entendimento dele, será melhor avaliá-la em seus detalhes”, o que deverá ser feito nas próximas semanas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também defendeu uma análise mais minuciosa do texto a ser apresentado. “Não podemos receber um prato feito como se fosse um produto final”, disse. Na avaliação dele, é errado “demonizar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], como se [o seu fim] fosse a solução para o Brasil. Não é”, afirmou.

REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que os Estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) entregaram uma carta ao ministro Fernando Haddad com nove pontos de alterações no plano. O documento, porém, ainda não foi divulgado.

Segundo o governador gaúcho, a expectativa é ter uma resposta do governo federal sobre os pleitos ao longo de junho. Ele disse que Haddad pontuou que a União tem dificuldades, mas que há empatia pelo problema dos Estados diante das armadilhas criadas ao longo do tempo. “O Tesouro Nacional se reunirá com equipes técnicas dos Estados a partir da próxima semana. Confiamos que será dada atenção às nossas demandas, para que Estados não se inviabilizem.”

Nesta quarta, Leite, Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG) se reuniram com Haddad para defender que as desonerações tributárias patrocinadas pelo governo Bolsonaro impediram os Estados de cumprirem com os requisitos do RRF e para apresentar as medidas para solucionar o problema. Leite negou que haja pedido de perdão da dívida, mas apenas de ajustes para que os entes possam se recompor. Como contrapartida do acordo com a União para o pagamento de suas dívidas, os Estados têm de cumprir alguns requisitos, como a meta de primário.

“Ninguém está pedindo perdão das dívidas, é um ajuste para os Estados se recomporem. União não pode ter os Estados fragilizados e sem atender a população. Não foram os Estados que fizeram o caos. As receitas foram abalroadas por decisões de nível nacional”, disse, em referência à limitação da alíquota de ICMS sobre itens essenciais, como combustíveis e energia, no ano passado. “As decisões afetaram nossa capacidade fiscal. É inviável ter superávit primário.”

Dentre as medidas, além do alongamento do prazo do plano de 9 para 15 anos e a mudança no teto de gastos estadual, Leite comentou que os Estados querem alterar o indexador da dívida, que passaria a observar o parâmetro do PIB. Há também a proposta de ampliar o espaço sobre a receita estadual para contratação de operações de crédito para pagamento de passivos, como precatório, por exemplo.

O governador do Rio, Cláudio Castro, pontuou ainda que os pedidos apresentados a Haddad são comuns a todos os quatro Estados. Ele defendeu que os Estados não pleiteariam as mudanças se o Congresso não tivesse aprovado as leis complementares 192 e 194 – que mexeram com o ICMS e a arrecadação dos entes estaduais “Se a condição mudou hoje é porque o Congresso mudou (as regras)”, disse ele, para quem os Estados não descumpriram os planos. “Fomos afetados por mudanças de condições”, complementou.