Salário mínimo terá aumento acima da inflação em 2024

Aumento real é promessa de campanha do presidente Lula, lembrou ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

17/04/2023 23h58 - Atualizado há 3 anos Publicado por: Redação

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Daniella Almeida/Agência Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deve ter aumento acima da inflação, em 2024, por ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É óbvio que não há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, disse a ministra, ao apresentar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

Ela explicou que, no PLDO, a equipe econômica trabalhou com um piso para o salário mínimo, mas, se houver a aprovação no novo arcabouço fiscal, haverá incremento de receitas e cortes de despesas e, consequentemente, espaço para ganho real.

Pelo PLDO de 2024, o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.389,  com base apenas na reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2023.

RENÚNCIA FISCAL

Simone Tebet ainda falou sobre a concessão de benefícios fiscais a determinados setores da economia brasileira. “A gente lembra muito das renúncias [fiscais] legítimas, outras, nem tanto, que perduram ao longo dos anos. Não esqueçamos de fazer um recorte do quanto foram desoneradas as receitas, no ano passado, em processo eleitoral, e que podem rapidamente ser reoneradas”, disse ela, ao lembrar, entre outras, a desoneração dos combustíveis, em 2022.

Para a ministra, são necessárias a recomposição da base tributária e a revisão de desonerações concedidas em 2022. “Algumas medidas eleitoreiras, do ano passado, de um ano e meio, de dois anos atrás, foram feitas sem nenhum planejamento, sem nenhuma análise do custo-benefício.”

O secretário da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, disse, ainda, que estão sendo discutidas medidas para alcançar o superávit primário, entre as quais a revisão de desonerações para corrigir distorções. “Temos um sistema tributário perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco.”

O secretário Barreirinhas destacou como está sendo pensada pela área econômica do governo Lula. “Toda a discussão em relação à reforma tributária foca na enorme carga tributária sobre o consumo, que é muito alta. São quase 50% da carga sobre o consumo, o que acaba onerando muito os mais pobres”. E falou sobre objetivo do Ministério da Fazenda.  “É uma meta enfrentar essa situação, seja estruturalmente, por meio da reforma tributária, seja por esse caminho de fechar essas brechas [na isenção de tributos]”.

TETO DE GASTOS

Simone Tebet, explicou os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso. Tebet disse que o texto respeita a norma do teto de gastos, vigente desde 2017, “porque é único existente no ordenamento jurídico” e que “a LDO respeita a regra vigente e traz um realismo orçamentário e transparência”.

O texto do PLDO de 2024 indica o excesso de gastos R$ 172 bilhões, em relação ao teto vigente. De acordo com a ministra, o valor extra do orçamento somente poderá ser custeado, se for aprovado o novo arcabouço fiscal. “Estamos chamando de despesas condicionadas a aprovação do arcabouço fiscal. Se não for aprovado, não teremos condições de cumprir as despesas. Se for, já estarão cobertas”. Ela reforçou que a nova regra do teto precisa ser aprovada para garantir o custeio e execução de programas sociais do governo federal. “Todos os programas sociais ficariam comprometidos, naquilo que avançou do ano passado para cá”, explicou.

A ministra enumerou as ações federais que podem ser afetadas. “Se não aprovarmos o arcabouço fiscal, não teremos recursos para o Minha Casa Minha Vida, manutenção da malha rodoviária federal, desenvolvimento da educação básica, bolsas da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], funcionamento e manutenção dos institutos federais de ensino superior, atenção especializada na saúde, programa Farmácia Popular, SUAS [Sistema Único de Assistência Social], que é a área de assistência social, planejamento urbano, hospitais próprios e programa Mais Médicos”.

CASA CIVIL

Segundo a ministra, o texto da nova regra fiscal foi encaminhado nesta segunda-feira (17) à Casa Civil da Presidência da República, para posterior aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e na sequência ao Congresso Nacional, para análise.

Simone Tebet voltou a chamar o novo arcabouço fiscal de “bala de bronze” e a reforma tributária, de “bala de prata” para que o Brasil volte a crescer. Para tanto, defendeu o entendimento com o Legislativo Federal. “O Congresso terá a sensibilidade de avaliar o novo arcabouço fiscal e verá que esta será a saída para que possamos cumprir aquilo com que todos nos comprometemos: a responsabilidade social, sem descuidar do fiscal.”

Ela lembrou que o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do novo arcabouço fiscal deve ser aprovada pelo Congresso sem dificuldades.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO

Pelo projeto da LDO 2024, a projeção é de superávit primário neutro em 2024, para Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). A primeira meta de resultado primário positivo será para 2025, com alta de 0,5% do Produto Interno Bruto PIB, o que equivale a R$ 61,6 bilhões. E em 2026, 1,0% do PIB (R$ 130,8 bilhões).

As previsões ao redor da meta podem flutuar 0,25% do PIB, como explicou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. “No nosso entender, essa inovação é possível de ser implementada à luz das regras vigentes, independentemente da aprovação do novo arcabouço. E o grande norte é o arcabouço vigente, o teto de gastos aprovado em 2016.”