Justiça condena Apple em R$ 100 milhões

A decisão de 1ª instância, publicada nesta quinta-feira (13), é do juiz Caramuru Afonso Francisco

13/10/2022 17h31 - Atualizado há 4 anos Publicado por: Redação

Foto: Reuters / Direitos Reservados

A 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Apple a entregar adaptadores de energia USB-C a todos os consumidores que adquiriram o aparelho celular sem o respectivo carregador e somente efetuar a venda de seus telefones com o acessório, em todo território nacional.

Além disso, a empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por danos sociais no valor de R$ 100 milhões, que serão revertidos a um fundo voltado à proteção dos direitos dos consumidores. A Apple ainda deverá fazer o pagamento de honorários sucumbenciais em R$ 10 milhões em favor dos patronos da Associação Autora.

A decisão de 1ª instância, publicada nesta quinta-feira (13), é do juiz Caramuru Afonso Francisco. Ainda cabe recurso.