Tribunal considera irregular uso de quase R$ 42 mil repassado a entidades

16/01/2013 11h07 - Atualizado há 13 anos Publicado por: Redação

Em comunicado emitido na segunda-feira (14), Secretaria-Diretora Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou público os órgãos ou entidades proibidas de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos municípios até regularizem as pendências perante a Corte. De São Carlos foram listadas 5 entidades: Associação Voluntária de Proteção Civil de São Carlos (PROCIV), Associação Ler o Mundo Plural, União dos Paratletas de São Carlos, Associação Mocidade Unida Padre Faustino e Grêmio Recreativo Escola de Samba Rosa de Prata. Juntas, entidades usaram irregularmente R$ 41.678,58, julgou o Tribunal de Contas.  

Segundo o TCESP, a relação é atualizada mensalmente, sendo excluídos os órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação junto ao Tribunal de Contas, ao mesmo tempo em que prevê a inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado.

Segundo o TCESP, em 2004 a PROCIV recebeu Auxílios/Subvenções Estaduais no valor de R$ 36.000,00, julgando “irregular a aplicação do recurso repassado no valor de R$ 13.247,90”, condenando a entidade a “devolver aos cofres públicos dos recursos impugnados, de forma corrigida e atualizada até a data do efetivo recolhimento”.  

Dados do Tribunal indicam que, em 2005, a União dos Paratletas de São Carlos recebeu auxílio e subvenção no valor total de R$ 23.500,00. Segundo o documento, a entidade deixou de prestar contas de R$ 7.833,32, sendo que o TCESP julgou irregular a aplicação desse valor.

Os documentos mostram que, em 2008, tanto o Grêmio Recreativo Escola de Samba Rosa de Prata, quanto a Associação Mocidade Unida Padre Faustino receberam, cada um, R$ 18 mil da Prefeitura. Por falta de documentos de prestação de conta, o TCESP condenou o Grêmio a devolver o total da importância recebida. Já o montante dos recursos aplicados pela Mocidade que foram considerados irregulares foi de R$ 1.800,00.

Em 2009, a Associação Ler o Mundo Plural obteve repasse de R$ 5.244,00 da Prefeitura. Segundo o documento do processo, foi considerada irregular a prestação de contas referentes ao montante de R$ 797,36, sendo que o TCESP determinou ao Poder Público que se abstivesse de repassar recursos à Associação Ler o Mundo Plural até que esta regularize sua situação.