Portaria do governo pode ajudar empresas da cidade que exportam

13/12/2012 11h31 - Atualizado há 13 anos Publicado por: Redação

No último dia 7, o MDIC publicou uma portaria com algumas alterações nas regras para operações de exportação. Segundo o MDIC, as mudanças, que entram em vigor em janeiro, têm o objetivo de dar mais competitividade às exportações: “As medidas  beneficiarão os exportadores  que   utilizem os benefícios do drawback”, afirma Pedro Jardim de Ornellas, da empresa Bycomex , e membro do Grupo de Comércio Exterior (GECEX) da diretoria regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Segundo Ornellas, os empresários que se utilizam de financiamentos não públicos com prazos superiores a 360 dias, e aqueles cujo contrato mercantil  de compra e venda determina que a liquidação da operação  seja efetuada após a sua verificação no exterior, com base em certificados de analise ou outros documentos comprobatório, também serão beneficiados. Quanto a este último tipo de exportação, afirma Ornellas “o exportador, enquanto não obtivesse os certificados para finalizar a operação, ficava a mercê da burocracia após o vencimento da operação”, diz, e resume: “O que houve mesmo foi o desentrave dos métodos de controles ultrapassados”.

Para Augusto Fauvel Moraes, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB São Paulo e co-autor do livro Temas atuais do Direito Aduaneiro Brasileiro, a portaria do MDIC é parte de uma tendência atual do governo em facilitar as exportações: “O que eles estão fazendo é desburocratizar, é facilitar. Eles estão até abrindo mão de algumas exigências para poder facilitar. Eu acredito que estão fazendo isso para poder equilibrar a balança comercial. Eu acho que é válido, pois de certa forma vai incentivar a exportação”, diz o advogado, que completa: “O que eu acho que falta ainda para as empresas que exportam é utilizar todos os incentivos e benefícios que a lei garante”.

E um desses beneficias, afirma Fauvel, é justamente o drawback:  “O drawback é uma operação em que ocorre a importação de matéria prima sem incidência de impostos, e em contrapartida a empresa assume o compromisso de exportar o produto final”, explica Fauvel, que completa: “Mas são poucas as empresa hoje que aproveitam esse benefício, e acho que São Carlos tem um potencial imenso para cada vez mais se inserir no mercado internacional”, afirma.

Exportações em São Carlos

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) mostram que entre 2000 e 2011, o valor das exportações de São Carlos aumentou mais de 94 milhões de dólares (de 229.096.299 milhões para 323.256.355 milhões). Entre janeiro e outubro deste ano, no entanto, o valor acumulado em exportações era de 258.020.244 milhões, número menor ao do mesmo período do ano passado, quando o valor foi de 275.794.255 milhões.