Justiça pede novos estudos para autorizar Cidade da Bioenergia

Relator ressaltou que a análise do empreendimento exige a elaboração do EIA/RIMA

14/11/2021 10h47 - Atualizado há 4 anos Publicado por: Redação

Foto: Divulgação

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da CETESB contra decisão de primeira instância, que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para obter a invalidação das licenças ambientais até então concedidas referentes à duplicação da rodovia Guilherme Scatena e à implantação da Cidade Bioenergia em São Carlos, estabelecendo-se que a concessão de licenças em tal caso dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O julgamento teve a participação dos Desembargadores Mauro Conti Machado (Relator), Marcelo Berthe (Presidente) e Torres de Carvalho.

De acordo com o relator, muito embora a CETESB alegue que a licença prévia concedida referia apenas à duplicação de rodovia, o fato é que a prova pericial realizada os autos, sugeriu que os empreendimentos “Duplicação da Estrada Guilherme Scatena” e “Cidade da Energia” fossem tratados como um só.

Além disso, o relator ressaltou que a análise do empreendimento exige a elaboração do EIA/RIMA diante da potencialidade de causar significativa degradação do meio ambiente, como bem demonstrado nos autos pela perícia realizada. “Pela extensão do empreendimento “Cidade da Energia”, seu potencial de impacto e as características da região em que está inserido e o princípio da precaução, que seja elaborado um Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental”.

Por fim, o relator pontuou que o próprio Município de São Carlos admitiu que se trata do empreendimento único, desta forma, não há falar em desmembramento dos projetos com objetivo de facilitar o licenciamento ambiental, com a dispensa do EIA/RIMA.

Em 2013, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) já havia rescindido o convênio existente entre a entidade e a Prefeitura de São Carlos (SP) para a realização do projeto Cidade da Energia.