Aneel apresenta propostas para contrato de renovação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta terça-feira, 9, proposta para os contratos de venda de energia por meio de cotas a serem assinados pelas geradoras que renovarem as concessões de usinas vincendas entre 2015 e 2017.
A proposta da Aneel prevê que os contratos de cotas valerão pelo mesmo tempo da prorrogação das concessões, 30 anos. Além disso, as usinas que aceitarem a renovação serão remuneradas por meio da Receita Anual de Geração (RAG), a ser calculada pela Aneel. A RAG será objeto de reajustes anuais e de revisões tarifárias a cada cinco anos.
A proposta da Aneel ficará em audiência pública entre os dias 11 e 21 de outubro.
Uma das condições da Medida Provisória 579, sobre a prorrogação das concessões, é a de que as empresas que aderirem ao plano terão de vender em cotas ao mercado regulado (distribuidoras) a energia das usinas que tiveram a concessão renovada.
As concessões que aderirem à renovação terão as receitas das usinas reduzidas, uma vez que o governo condicionou a prorrogação ao desconto, nas tarifas, dos investimentos já amortizados.
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