CAE do Senado aprova projeto do risco hidrológico,

11/03/2020 00h02 - Atualizado há 6 anos Publicado por: Redação

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (10), o projeto de lei que traz uma solução para o impasse bilionário do risco hidrológico, conhecido no setor elétrico como GSF. O texto, que ainda passará pela análise do plenário da Casa, permite a prorrogação do prazo de concessão das usinas das geradoras de energia que aceitarem retirar ações judiciais. A intenção é estancar uma briga judicial que impede a liquidação envolve de cerca de R$ 8 bilhões no mercado de curto prazo de energia elétrica.
O problema em torno do risco hidrológico começou em 2013, quando a seca passou a reduzir a capacidade de geração das hidrelétricas. Nesses casos, o ONS, órgão do setor elétrico responsável pela definição de quanto cada usina gera, aciona termelétricas para preservar os reservatórios das hidrelétricas, a fim de garantir o abastecimento no futuro. Assim, mesmo que as hidrelétricas tenham capacidade para gerar, são “impedidas” pelo ONS.
Para honrar com os contratos assumidos, as usinas tiveram que comprar energia no mercado de curto prazo, a preços mais elevados. Em 2015, a Lei nº 13.203, originária da Medida Provisória nº 688, viabilizou uma solução para o imbróglio judicial para a parcela de energia negociada no mercado regulado, repassando o risco hidrológico para os consumidores das distribuidoras de energia elétrica. Entretanto, ela não teve êxito de acabar com o conflito judicial para a energia elétrica negociada no mercado livre.
O impacto da seca foi agravado pelo estímulo ao consumo provocado pela Medida Provisória
nº 579, de 2012, pelo acionamento de termelétricas fora da ordem de mérito e pela inclusão no cálculo do GSF de componentes estranhos ao risco hidrológico, como algumas medidas que reduziram artificialmente o custo de projetos estruturantes, entre elas a usina de Belo Monte.
A reação dos geradores diante do custo bilionário com a compra de energia elétrica no mercado de curto prazo foi acionar a Justiça, alegando a inclusão de elementos indevidos no risco hidrológico. Com isso, diversas associações conseguiram liminares que isentavam as usinas de arcar com esses custos, ou ao menos parte deles, criando um passivo de R$ 8 bilhões no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Divisão
O parecer do relator do texto da CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi pela manutenção da alteração feita pelos deputados durante análise do texto em junho de 2019. Naquela oportunidade, os deputados estabeleceram uma nova divisão para os recursos da comercialização de petróleo da União no regime de partilha, ou seja, do pré-sal prevista no projeto de lei aprovado originalmente no Senado.