Projeto que propõe nova lei das concessões amplia transparência, afirma analista

06/01/2020 00h00 - Atualizado há 6 anos Publicado por: Redação

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Diretor da Astris Finance e membro do grupo Infra2038, Daniel Uzueli vê os quatro pontos sugeridos no projeto que propõe nova lei das concessões de forma positiva. Para Uzueli, é necessário que a nova lei preveja alguns limites para a atuação do TCU, que, em sua visão, interfere várias vezes indevidamente nas atividades entre o poder público e o privado. Para ele, é responsabilidade do TCU identificar “grandes falhas” nos projetos, e não se ater a minúcias.
“Os órgãos públicos têm um pouco de medo de tomar decisões, então é extremamente salutar a limitação do poder do TCU”, disse A ideia é combater a situação conhecida como ‘apagão das canetas’, ou seja, quando existe um temor de agências reguladoras tomarem decisões. Por isso, tanto a imposição de um prazo para os órgãos de controle quanto a vedação de interferência em atividades de mérito do poder concedente são salutares, na visão de Uzueli.
O diretor da Astris Finance também vê de forma favorável a liberação do oferecimento de bens da concessão em garantia e a permissão de autores de estudos de concessão participarem dos leilões. A chave para as duas situações ocorrerem bem, em sua opinião, é o fortalecimento da transparência. Uzueli destaca ainda que a possibilidade de a concessionária oferecer bens da operação em garantia irá baratear o financiamento.