Seguro Desemprego – Emprego Verde Amarelo: relator da MP fecha acordo para votação

24/12/2019 00h04 - Atualizado há 6 anos Publicado por: Redação

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O relator da medida provisória (MP) 905, que cria o Emprego Verde Amarelo, na comissão mista do Congresso, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fechou acordo com a Comissão do Orçamento para substituir a taxação do seguro desemprego. Ficou acertado que a proposta orçamentária de 2020 terá uma reserva específica para financiar o programa no valor de R$ 1,5 bilhão.
No texto enviado ao Legislativo, a equipe econômica havia proposto uma contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro desemprego – o que gerou críticas de parlamentares de vários partidos. 
Segundo o parlamentar, a quantia reservada será suficiente para cobrir a renúncia fiscal no próximo ano com a isenção da contribuição patronal para a Previdência Social das empresas que contratarem jovens (entre 18 anos e 29 anos), já a partir de a janeiro, e trabalhadores com mais de 55 anos, que serão incluídas no texto da MP.
Neste caso, os novos contratos ocorrerão mais adiante, quando a MP for aprovada. O prazo para apreciação da proposta termina em abril.
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– Estou muito feliz por ter conseguido uma nova fonte de financiamento para o programa. Isso dá segurança para os empregadores contratarem. É importante saber que o governo acertou com a comissão de orçamento uma fonte especifica, que será vinculada à tramitação da proposta – disse o relator, acrescentando que essa vinculação será expressa na proposta orçamentária para evitar disputa pelos recursos.