Seguro Desemprego – Emprego Verde Amarelo: relator da MP fecha acordo para votação

O relator da medida provisória (MP) 905, que cria o Emprego
Verde Amarelo, na comissão mista do Congresso, deputado Christino Áureo
(PP-RJ), fechou acordo com a Comissão do Orçamento para substituir a taxação do
seguro desemprego. Ficou acertado que a proposta orçamentária de 2020 terá uma
reserva específica para financiar o programa no valor de R$ 1,5 bilhão.
No texto enviado ao Legislativo, a equipe econômica havia proposto uma
contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro
desemprego – o que gerou críticas de parlamentares de vários partidos.
Segundo o parlamentar, a quantia reservada será suficiente para cobrir a
renúncia fiscal no próximo ano com a isenção da contribuição patronal para a
Previdência Social das empresas que contratarem jovens (entre 18 anos e 29
anos), já a partir de a janeiro, e trabalhadores com mais de 55 anos, que serão
incluídas no texto da MP.
Neste caso, os novos contratos ocorrerão mais adiante, quando a MP for
aprovada. O prazo para apreciação da proposta termina em abril.
Viu isso? Orçamento de 2020 tem previsão de economia de R$ 6 bi com proposta
que reduz salário de servidor
– Estou muito feliz por ter conseguido uma nova fonte de financiamento para o
programa. Isso dá segurança para os empregadores contratarem. É importante
saber que o governo acertou com a comissão de orçamento uma fonte especifica,
que será vinculada à tramitação da proposta – disse o relator, acrescentando
que essa vinculação será expressa na proposta orçamentária para evitar disputa
pelos recursos.



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