Ibaté: Prefeito veta aumento salarial dos vereadores
O prefeito de Ibaté, Alessandro Rosa (PSDB), encaminhou na tarde de ontem, 27, para Câmara Municipal, um ofício vetando o Projeto de Lei (PL) nº 002/2015 do Poder Legislativo que visa aumentar o salário dos vereadores em 112%. Segundo o chefe do Executivo, o plano é contrário ao interesse público e possui ilegalidades.
Alessandro Rosa argumenta que o PL não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eu entendi que o projeto é contrário ao interesse público e ilegal, porque está aumentado a despesa do município para 2017, sem nenhum parâmetro que possa comparar a receita tributária com a despesa e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, toda ação governamental que aumenta a despesa precisa ser acompanhado de um cálculo de impacto orçamentário e de onde vai tirar essa receita pra cobrir os gastos, o que não foi feito”, ressaltou.
De acordo com o prefeito, o aumento justo e correto seria se tivesse seguido a inflação. “Tendo em vista que esse aumento foi muito maior que a inflação e sem ter os números de 2017, um balanço orçamentário, essa ideia é totalmente ilegal. Eu entendo que se a Câmara tivesse feito a inflação do período, através de Projeto de Resolução, não teria problema algum”, observa. .
Sobre a questão dos vereadores em relação ao veto, Alessandro Rosa espera que entendam a situação e revela que vai informar o caso ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Eu acredito que possam entender o veto e a situação, mas de qualquer forma estou comunicando ao MP e ao TCE, porque eu entendo que teve ilegalidades, da forma que veio o processo, em um ofício e apenas assinado, sem o autor do projeto e os pareceres das comissões, então com base nisso vejo mais uma irregularidade. Cadê a justificativa do aumento? Por que aumentaram? Eu não sei, por isso que eu vetei”, aponta.
A opinião do prefeito é que o esse aumento no salário dos vereadores vai na contramão do que vem acontecendo no país. “Está faltando para alguns vereadores de Ibaté acompanhar os noticiários, ler e assistir jornais, para ver como está a situação do Brasil, do Estado de São Paulo, como um todo, pois estão indo na contramão do que está acontecendo hoje. Talvez esse ano seja pior, muito pior que 2014, e 2016 continue na situação de crise e em 2017 quando entraria em vigor esse aumento, como vai estar?”, questionou.
Para finalizar, o chefe do Executivo lembra que o atual salário dos vereadores está no padrão regional e quem pode pagar, caso haja o aumento, é a população. “Acho que é injusto perante a população, que já está pagando, onde estamos cortando uma série de investimentos. Todo mundo deve ter sua remuneração digna, mas pela atual conjuntura que está recebendo os vereadores de Ibaté, dentro dos parâmetros da região, eu acho que é uma situação aquém do que estão produzindo para nossa cidade. Tem uns que deveriam receber, em tese, um subsídio muito maior, outros menos, por conta de sua atuação enquanto parlamentar. Tem vereadores que correm atrás de recursos, elaboram Projetos de Lei, frequentam a Câmara, agora existem aqueles que só vão até a Casa de Leis nos dias da sessão e muitas vezes chegam atrasados, para fazer discurso sem ter uma visão de conjunto”, encerrou.
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