Newton debate lei de patentes na Faculdade de Direito da USP

23/05/2014 20h20 - Atualizado há 12 anos Publicado por: Redação

O deputado federal Newton Lima (PT-SP) participou do debate “A Reforma da Lei de Patentes” na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nesta quinta-feira, 23. O evento foi organizado pelo grupo de estudos Direito e Subdesenvolvimento: o desafio furtadiano.

O deputado relatou a luta que vem travando nos últimos anos para alterar a legislação brasileira que trata das patentes. “O trabalho iniciado no âmbito do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, que sucedeu ao Conselho de Altos Estudos, é apresentado no livro A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em Prol da Competitividade Nacional. Para chegar à publicação, reunimos mais de 30 especialistas de diversas áreas (indústria, academia, governo, Ongs), realizamos sete seminários (INPI, USP, Unicamp, Câmara dos Deputados, entre outros) e fizemos uma extensa pesquisa sobre a legislação específica de países como Índia, China, Argentina, Reino Unido, EUA”, disse o deputado.

Newton Lima também é autor, junto com o deputado Dr. Rosinha (PT-SP), do projeto de lei 5.402/2013, que altera pontos significativos da lei de patentes. “Incentivaremos mais a inovação tecnológica no país se produzirmos mais em nossas universidades e empresas e se a legislação patentária estiver articulada com a política industrial”, afirmou.

Do debate, participaram o jurista e conselheiro do CADE, Alessandro Otavianni; o professor da USP, Newton Silveira; Otávio Brandelli, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); Marcela Vieira, da Associação Interdisciplinar da AIDS e Henrique Toda, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais. Todos os debatedores apresentaram suas propostas de alteração da lei das patentes. A maioria das críticas é voltada contra o artigo 40 da atual lei, que autoriza a extensão da vigência do prazo das patentes para além dos 20 anos.

Newton Lima lembrou que em 2013 também esteve no Largo São Francisco para debater essa legislação e que antes, um dos seminários do estudo da Lei de Patentes também foi feito na Faculdade de Direito da USP. “De lá para cá, avançamos bastante. Do ponto de vista legislativo, nosso projeto de lei foi apensado a um conjunto de outros e está sob a relatoria do deputado Felix Mendonça (PDT-BA), que vai organizar, com a nossa participação, audiências públicas, uma vez que este assunto é tão complexo, com interesses empresariais de um lado e públicos de outro. Do ponto de vista do Executivo, a nova mudança da direção do INPI, com a presidência do Brandelli, presente aqui no debate, pode abrir perspectivas importantes de algumas de nossas propostas serem adotadas pelo governo federal”, disse Newton Lima.