Atrasados maiores vão sair mais rápido na Justiça Federal

27/11/2013 23h05 - Atualizado há 12 anos Publicado por: Redação

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão conseguir ganhar mais rapidamente atrasados com correção monetária maior na Justiça Federal.

Isso porque o CJF (Conselho da Justiça Federal) alterou o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e definiu que as sentenças de ações previdenciárias deverão ser corrigidas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e não mais pela TR (Taxa Referencial).

A mudança segue decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de março deste ano, que definiu que a utilização da TR prejudica quem tem direito à grana.

Segundo advogados previdenciários, agora, as ações sairão mais rápido porque os cálculos não serão mais contestados. “Vamos encurtar a ação  já que não vai ser mais preciso ficar discutindo os cálculos”, afirma a advogada Marta Gueller.

O advogado Roberto de Carvalho dos Santos diz que será uma etapa a menos. “Antes, além do direito era preciso discutir qual deveria ser o índice para o cálculo correto. O juiz decidia o valor e, nós, advogados, tínhamos que entrar na Justiça contestando, pedindo uma nova conta, o que demorava”.

Segundo o CIF, a mudança já está valendo, mas a aplicação da nova regra não é obrigatória. No entanto, o órgão afirma que a maioria dos juízes segue as orientações definidas no manual.

Os ganhos para os segurados serão bem maiores. Segundo dados do Banco Central, em cinco anos, a correção pela TR seria de 3,61%, considerando o período entre outubro de 2008 e outubro de 2013. Com o INPC, o ganho será de 31,7%.

Por exemplo, quem tem direito a R$ 100 mil de atrasados, por exemplo, receberá R$ 131.701,61. Antes, o valor seria de R$ 103.616,81, diferença de R$ 28.084,80.

RESPOSTA – A AGU (Advocacia Geral da União), que representa o INSS na Justiça, disse que “ainda está analisando a mudança”, por isso, não vai se posicionar.